Kant e o direito moderno

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INTRODUÇÃO

Emanuel Kant (1724-1804) é considerado o maior filósofo da época moderna, tendo suas Críticas encaminhado a meditação filosófica num sentido novo e original.Em 1781 kant publica a primeira edição da Kritik der Reinen Vernunft (Crítica da Razão Pura), sendo a segunda edição publica em 1787. No intervalo das duas edições,em 1783, publicou Prolegomena zu Einer Jeden KünftigenMetaphysik die alsWiessenschaft wird Auftreten Könen (Prolegômenos a Toda Metafísica Futura, queQueira Apresentar-se como Ciência). Nesta fase também publicou Grundlegung zur Metaphysik der Sitten (Fundação da Metafísica dos Costumes, 1785). Após a segunda edição referida, em 1788, kant publicou Kritik der Praktischen Vernunft (Crítica daRazão Prática), dedicada à investigação da questão moral. Logo emseguida, em 1790, publicou sua terceira crítica, a Kritik der Urteilskraft (Crítica do Juízo), onde examina o problema do finalismo na natureza e o problema estético. Em 1797 edita DieMetaphysik der Sitten (Metafísica dos Costumes), obra onde mais se adensa seu pensamento político e jurídico, conforme veremos a seguir.Kant não escreveu um tratado de política ou jurídico. Todavia, sua obra interessaà reflexão sobre o Estado de uma dupla maneira: diretamente, por um lado, na medida em que suas análises que incidem sobre a moral, os costumes, o direito e a história, definem conceitos que têm implicação política; indireta e talvez mais profundamente, por outro lado, na medida em que sua concepção filosófica do conhecimento e do saber, da prática dos fins últimos do homem influem no pensamentopolítico moderno, tanto pelas perspectivas metodológicas que abriu como pelos resultados que permitiu adquirir.Diversas são as questões submetidas ao crivo da análise kantiana. A primeira delas diz respeito ao conhecimento, suas possibilidades e seus limites. A segunda questão analisada foi o problema da ação humana, que envolve problemas morais e jurídicos(filosofia prática). Como deve o homemagir na ordem moral e jurídica ? É aqui que se situam os textos políticos e jurídicos mais importantes do pensamento kantiano.




















KANT

Para uma adequada compreensão do pensamento político e jurídico de Kant, é fundamental uma leitura atenta da sua Metafísica dos Costumes (1797), dividida em duas partes, "Doutrina do direito" e "Doutrina da virtude", dasquais a primeira apresenta maior significação para nosso estudo. Por pensamento político-jurídico entendemos aqui as principais idéias deste filósofo moderno sobre Poder, Estado,Direito, Liberdade e Justiça.Atentando, pois, para este "pano de fundo" da concepção político-jurídica de Kant,daremos destaque em nossa exposição a determinadas passagens da Metafísica dos Costumes. Convém esclarecer que,para Kant, "costumes" designa toda o conjunto de leis (em sentido amplo) ou regras de conduta que normatizam a ação humana. Kant propõe-se, assim, a elaboração de uma metafísica da conduta do homem enquanto ser livre, entendendo-se "metafísica" como um conhecimento racional não empírico. Numa linguagem tipicamente kantiana, pode-se dizer que Metafísica dos Costumes designa um saber "a priori" oupuro (não contaminado pela empiria) das leis que regulam a conduta humana. Kant refere-se uma "Filosofia moral pura, completamente livre de tudo aquilo que é empírico e que pertence à antropologia".

Imperativo categórico e imperativo hipotético

Analisando a faculdade de conhecer, na Crítica da Razão Pura, Kant distingue duas formas de conhecimento: o empírico ou a posteriori, e o puro ou apriori. O conhecimento empírico refere-se aos dados fornecidos pelas experiências sensíveis.Exemplo: "A janela está aberta". Tal proposição vincula-se a dados captados pelos sentidos. O
conhecimento puro ou a priori, pelo contrário, não depende de qualquer experiência sensível. Exemplo: "A linha reta é a distância mais curta entre dois pontos".O primeiro tipo de conhecimento, ao contrário do...
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