K221380

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
AVM FACULDADE INTEGRADA

A ANP e o Conteúdo Local: os desafios para as concessionárias de E&P

Por: Leonardo Ferreira Onofre

Orientador
Prof. Jorge Tadeu Vieira Lourenço

Rio de Janeiro
2012

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
AVM FACULDADE INTEGRADA

A ANP e o Conteúdo Local: os desafios para as concessionárias de E&P

Apresentação de monografia à AVM Faculdade
Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Gestão no Setor Petróleo e
Gás.
Por: Leonardo Ferreira Onofre

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AGRADECIMENTOS

Aos professores do Instituto A vez do
Mestre, aos alunos e pessoas que, direta e indiretamente, contribuíram para a confecção desse trabalho acadêmico.

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DEDICATÓRIA

À minha mulher Christine e ao meu filho
Breno, por existirem em minha vida.

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RESUMO
A Cláusula de Conteúdo Local está inclusa nos contratos de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás natural, firmados entre as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A preferência à contratação de fornecedores localizados em território brasileiro é assegurada por esta
Cláusula sempre que suas ofertas apresentem condições de prazo, preço e qualidade equivalentes às de fornecedores estrangeiros. São várias as causas que levam as concessionárias de E&P ao não cumprimento da cláusula contratual de

Conteúdo

Local

da

ANP,

sobretudo

as

oriundas

do

desconhecimento das regras definidas no contrato, das avaliações incorretas ou imprecisas dos investimentos locais realizados e do fato do Conteúdo Local não ser uma atividade pertencente ao negócio das empresas. As penalidades do não cumprimento da cláusula contratual de Conteúdo Local implicam em penalidades relevantes descritas no próprio contrato. A alteração das regras do
Conteúdo Local tornando-as flexíveis, a simplificação das exigências e a possibilidade das multas serem