Juízo

O documentário “Juízo”, da diretora Maria Augusta Ramos, mostra o julgamento de adolescentes da camada pobre da sociedade que cometeram infrações, como roubo, tráfico de drogas e homicídio. Para as filmagens, a diretora contou com a intepretação de jovens comuns, não infratores e que viviam em condições sociais parecidas, além de Juízes, Promotores, Defensores, Familiares e Agentes Penitenciários, sendo estes pessoas reais, que representam no filme durante as sessões na 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro e durante visitas de familiares ao CTR-IPS - Instituto Padre Severino, local de recolhimento dos menores infratores.
Assistindo ao filme, percebe-se com as cenas, quadro a quadro, que se trata de uma produção incisivamente esclarecedora e preocupante sobre a questão do menor infrator no Brasil que, assim consideradas, vão de encontro aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos leva a refletir sobre as dificuldades atuais do sistema judiciário brasileiro: o engavetamento de processos; a incompetência dos Juízes; a corrupção; a carência e o despreparo de servidores; a má gestão dos órgãos e outros.
No filme, os jovens são julgados sem muita importância e submetidos a certo constrangimento e vexame, o que é claramente perceptível nas falas da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, além disso, são tratados com extremo rigor e disciplina pelos agentes, sem condições mínimas de higiene e salubridade, no Centro de Tratamento e Reclusão, para onde são conduzidos algemados e em compartimento fechado de veículo prisional, numa clara condição atentatória à sua dignidade e integridade física e mental. Importante salientar que, no filme, os adolescentes em sistema de tratamento e recuperação, são chamados pelo respectivo número de ordem que recebem ao ingressar no local e sequer são submetidos a atividades pedagógicas ou a qualquer tratamento de recuperação, ficando sempre ociosos. Considerando que as funções sociais do Direito