Justiça e Direito: licitude e ilicitude de julgamento

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E JUSTIÇA NO ÂMBITO JURÍDICO

Eduardo Henrique Izaguir1
Tainá Temp Kreutzer2
Vanessa Steigleder Neubauer 3

“Não há justiça que paire acima dos conflitos, só há justiça comprometida com os conflitos, ou no sentido de manutenção, ou no sentido de transformação” (AGUIAR, Roberto A. R.)
Resumo:
O presente trabalho irá tratar de assuntos que levam em consideração termos como, a relação entre direito e justiça, sendo ele objeto ativo dela e também, sobre a licitude e ilicitude nos atos tomados para julgar sobre o que é ou não justo ou injusto.
Todos sabemos que a lei deve ser imparcial, não fazer diferença por raça, cor, classe social, cultura ou religião já que somos todos seres humanos, gregários e temos direitos e obrigações a serem cumpridos. Nesse sentido, chegamos ao conceito de justiça, que para muitos significa "dar a cada um o que é seu" sem distinção, mas analisando as diferenças e as necessidades de cada um, sendo assim, vamos em busca da aplicação da própria justiça e essa se da por meio do seu objeto direto e frequente: o Direito.
O exercicio do direito serve para que haja um certo controle social, para que ações ilicitas e que prejudiquem o bem-estar comum não passem sem punição. A pessoa é punida quando comete ato ilicito e isso só acontece quando de certa forma fere, o direito, não só da pessoa que sofre o dano, mas também quando prejudica a sociedade. Sendo assim, podemos perceber que direito e justiça não somente andam juntos, como também se completam. Não existe direito sem justiça, porque ela é o motivo de sua existencia e nem justiça sem direito, já que ela é o resultado da aplicação do mesmo.
Palavras-Chave: Justiça; Direito; Licitude; Ilicitude;
Introdução

Essa pesquisa, de cunho bibliográfico, irá tratar através de uma visão tomista sobre a relação entre Direito e Justiça, no que diz respeito ao ato de julgar fatos como justos ou injustos. Tomás de Aquino tem suas obras e doutrinas baseadas basicamente