Justiça: um direito de todos

SOPECE – SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO
CURSO DE DIREITO
ELETIVA III
PROF. EDUARDO CRUCHO
27 MAIO 2014
ANA PAULA ARAÚJO CORREIA

RESENHA: JUSTIÇA – UM DIREITO DE TODOS.

GOMES, Andréa de Lacerda;1 FARIAS, Luciano da Cunha; 2 MELO, Raíssa Lima e;3 LUIZ, Simone Oliveira Dornellas.4 Princípio da Gratuidade nos Juizados Especiais: um pressuposto para o exercício da cidadania. Revista do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba. v.1, n.1 (2009).

1Mestrado Interdisciplinar em Ciências da Sociedade da Universidade Estadual da Paraíba e Professora do Departamento de Direito Público da UEPB email: andré[e-mail].; 2Acadêmico do Curso de Bacharelado em Direito da UEPB; 3Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Professora do Departamento de Direito Privado da UEPB email: [e-mail].; 4Acadêmica do Curso de Bacharelado em Direito da UEPB. A principal ideia do artigo ora analisado, refere-se a ampliação das possibilidades de acesso a justiça de uma forma fática. A gratuidade nos Juizados Especiais é o objeto principal deste estudo, o qual concentra seu foco na Cidade de Campina Grande/PB. A Lei 9.099/95 que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis traz em seu art. 54 uma limitação a essa gratuidade apenas para a primeira instância. Fica então o questionamento: a exigência de preparo na segunda instância tem se manifestado como inibidor do acesso à justiça, no Primeiro Juizado Especial Cível de Campina Grande?
O presente estudo tem por objetivo verificar o percentual de deserção no recurso; Realizar uma investigação sobre o conhecimento dos cidadãos usuários; Comparar as custas processuais da Justiça paraibana com as dos outros estados nordestinos.
Foram utilizados os métodos: analítico descritivo e o método Comparativo de cunho quantitativo. O segundo objetivo conseguiu-se pela observação direta extensiva. Os resultados obtidos através do presente estudo foram: