Justiça distributiva

JUSTIÇA DISTRIBUTIVA

Importância e Conceito

Cabe à Justiça Distributiva, como virtude que regula as relações entre a comunidade e seus membros, reger a aplicação dos recursos da coletividade às diversas regiões ou setores da vida social, bem como disciplinar a fixação dos impostos e sua progressividade, o voto plural nas sociedades anônimas, a participação dos empregados nos lucros, na gestão ou na propriedade da empresa, aplicação]]do]]]salário..etc.

É na Justiça Distributiva que importantes ramos do Direito, como o administrativo, o do trabalho, o da previdência social, o do direito civil e comercial, vão buscar o seu...princípio...orientador.

Na seara político-social, os princípios da Justiça Distributiva influenciam planos de reforma...agrária,..urbana,..tributária,..educacional..etc.

Nas relações internacionais, por sua vez, a Justiça Distributiva também está inserida, pois o moderno direito internacional repousa essencialmente sobre duas formas de justiça: a justiça social internacional e a Justiça Distributiva internacional.

Não obstante a importância da Justiça Distributiva, necessário se faz caracterizá-la. Como as demais espécies, consiste em dar a outrem o que lhe é devido, segundo uma igualdade. Analisando seus termos, entretanto, deve-se fazer as seguintes observações: a) pluralidade de pessoas ou alteridade: trata-se da relação entre a comunidade e seus..membros,..o..todo;;e;;;a;;;parte;

b) o "devido" consubstancia-se em assegurar aos membros da coletividade uma eqüitativa]]"participação]]no]]bem]]]comum";

c) a "igualdade" a ser respeitada é proporcional ou relativa, e não absoluta ou simples,]]]como]]nas]]]relações]]de]]]justiça]]]comutativa.

Diante dessas observações, o supramencionado conceito pode ser melhorado. Nesse prisma, Justiça Distributiva é a virtude pela qual a comunidade dá a cada um de seus membros uma participação no bem comum, observada uma igualdade proporcional ou relativa. A Justiça