Justificativa

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Justificativa
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado como Lei n. 10.172, de 09 de janeiro de 2001, estabelece objetivos e prioridades que devem orientar as políticas públicas, dentre eles destacam-se: a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, bem como a descentralização da gestão educacional, com fortalecimento da autonomia da escola e garantia de participação da sociedade na gestão da escola e da educação.
Diante do exposto, o presente estudo, justificado pela necessidade de conhecimento e compreensão acerca da gestão escolar e participação, analisando a participação como processo de democratização e busca pela qualidade educacional, através de conselhos escolares envolvendo pais, alunos e professores discutindo diferentes formas de atuação.
Alguns questionamentos a esse respeito devem ser levados em conta, tais como, se as reuniões do conselho estão sendo suficientes para atender as necessidades da escola na busca de melhores condições e como os mesmos estão sendo encarados por todos, bem como, se os membros participantes da comunidade escolar têm conhecimento da forma que esses recursos são utilizados; como é a participação de equipe pedagógica, professores, funcionários, alunos e comunidade nos assuntos da escola; sobre a autonomia na tomada de decisões dos assuntos escolares e sobre a relação entre direção, professores, funcionários, equipe pedagógica, alunos e comunidade.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, cabe exatamente aos Conselhos serem incentivadores da criação desse ambiente para assegurar as condições objetivamente necessárias, quais sejam: professores e funcionários qualificados, salários dignos, infraestrutura necessária para um bom desempenho da unidade escolar, clima mobilizador etc.
Gestão democrática implica compartilhar o poder, incentivando a participação e respeitando as pessoas e suas opiniões; desenvolvendo um clima de confiança entre os vários

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