Justiça e desigualdades: descompasso da cidadania

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Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Ruthy Nadia Laniado

Márcia Regina Ribeiro Teixeira Ruthy Nadia Laniado

INTRODUÇÃO A justiça fundamenta a democracia moderna, pois é garantidora da liberdade e da igualdade. Nas formas de institucionalização dos direitos modernos do homem, a justiça entremeia os recursos e mecanismos de reciprocidade e troca em todos os aspectos da vida coletiva: normativos,distributivos e aqueles que confirmam a inclusão do indivíduo na esfera da cidadania em relação ao Estado, à coletividade e na garantia da individualidade. Portanto, ela provê o lastro para a realização do sujeito político: individualizado e, ao mesmo tempo, igual – como delimita a liberdade moderna. Pode-se dizer que a justiça conforma o próprio sentido da democracia, porque ela situa o indivíduona coletividade, equilibra o diálogo, garante a participação e regula os acordos. Em seu âmago, ela é integradora e inclusiva na relação entre indivíduo e sociedade por meio dos valores de cultura política democrática. Em última instância, ela é a manifestação dos sistemas morais e dos processos de sociabilidade e produtora de solidariedade social.

Por enunciar o próprio sentido da democracia,a realização da justiça revela, não obstante, as desigualdades existentes em sociedades onde a inclusão não se realiza plenamente. No Brasil hoje, conquanto haja uma constituição identifi-cada com a própria universalização da cidadania – a Constituição de 1988 –, e mesmo evocada continuamente nos confrontos e tensões entre indivíduos ou grupos que expressam desigualdades materiais e simbólicas, ajustiça está muito aquém da realização da democracia. O papel do Ministério Público, aggiornado pela nova Carta, abriu espaço na relação entre indivíduo, Estado e sociedade, objetivando uma maior defesa e implementação dos direitos modernos fundamentais para o usufruto da própria cidadania e, portanto, de uma transformação democrática substantiva da própria democracia. Buscando realizar este novopapel, o Ministério Público da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária, idealizou e implementou um projeto para levar a justiça até a população carente: o projeto Ministério Público Vai às Ruas (MPVR). Conquanto seu papel consti-

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CADERNO CRH, Salvador, v. 17, n. 40, p. 61-77, Jan./Abr. 2004

DOSSiÊ

JUSTIÇA E DESIGUALDADES: o descompasso da cidadania como formade exclusão social

JUSTIÇA E DESIGUALDADES: o descompasso da cidadania como forma de exclusão social

CADERNO CRH, Salvador, v. 17, n. 40, p. 61-77, Jan./Abr. 2004

tucional lhe atribua funções no âmbito dos direitos coletivos e difusos, o Ministério Público (MP) tem sido levado a contribuir também na difusão e implementação dos direitos civis básicos, a grande dívida do Estado e dasociedade para com grande parte da população. São aqueles que formam os grupos atingidos pelas mais diversas formas de carências: renda, educação, habitação, saúde, saneamento, cultura, enfim, a cidadania que configura a vida cotidiana e a vida política do cidadão. O presente artigo traz uma análise da contribuição do projeto MPVR, implementado entre julho/2000 e junho/2001 no bairro do Uruguai emSalvador,1 atuando no seio de uma população que pouco sabe sobre os seus direitos e pouco consegue fazer para deles usufruir plenamente. A análise enfoca a experiência da ação do projeto de forma a observar o atendimento da justiça para aqueles que o procuraram, informando sobre: (i) a percepção dos direitos e deveres e sua acessibilidade pela população atendida pelo projeto, (ii) a avaliação que essapopulação faz do acesso à justiça, e (iii) os ganhos (em relação a valores ou benefícios materiais) obtidos pelo acesso aos direitos promovidos pelo MPVR. Pode-se antecipar que, por meio de atividades de difusão, educação e serviços de atendimento jurídico, a ação do Ministério Público do Estado da Bahia contribuiu para, por um lado, implementar a distribuição dos direitos entre aqueles que...
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