Justiça, a lei a a atividade do juiz

Páginas: 8 (1755 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2011
A JUSTIÇA, A LEI E A ATIVIDADE DO JUIZ

INTRODUÇÃO

Neste trabalho estaremos traçando breves comentários à respeito da justiça, da lei e da própria atividade do juiz, enquanto homem e aplicador do direito.
O juiz é um intelectual que, por formação, conhece o Direito como ciência. Por função, analisa os casos que se apresentam, alguns ou muitos com feição dedesequilíbrios sociais, morais e econômicos, passando a preencher as lacunas da lei e a contornar quanto possível suas imperfeições, e a orientar a tarefa subseqüente do legislador.
Muitos têm no juiz a figura de um Deus, soberano, figura esta que pode ser explicada pela autoridade de que foi investido, causando certa impressão de homem superior, à que todos estão submetidos.
A verdadeé que o juiz é um agente do Poder Público subordinado às restrições que lhe são impostas pela organização estatal que tomou para si a função se julgar os conflitos sociais e delegou ao juiz a obrigação de decidir tais conflitos dentro nas normas legais vigentes.
Assim, o magistrado tem poderes e deveres, pois os poderes que incubem ao juiz são intrinsecamente deveres, sem os quais nãopoderia exercer plenamente o comando jurisdicional, que o Estado lhe outorgou.

1. DO PROCESSO JUDICIÁRIO

Algumas pessoas dizem que o papel do juiz se resume em fazer a justiça, no que discordo. Em primeiro lugar, fazer essa tal de “justiça” não é obra fácil e, como disse Tomás de Aquino “por não conhecermos, cabe a Deus nos ensinar o que é a justiça”. Além disso, para aplicar anorma e chegar o próximo possível do conceito de justo é necessário todo um processo de conhecimento e pesquisa que não acontece de um dia para o outro.
Foi pequena a contribuição de Tomás de Aquino à teoria da justiça, pois acompanhou quase integralmente a doutrina aristotélica, não superada até hoje. A sua definição de justiça é um decalque à de Ulpiano, com breve correção: “hábitopelo qual, com perpétua e constante vontade, se dá a cada um o que é seu”.
No entanto, ele levantou uma importante questão para nós: “Será lícito àquele submetido à lei agir à margem das palavras da lei?” (Questão XCVI, artigo VI, da Summa Theologica).

1. O bem comum

Este mesmo filósofo esclarece que toda lei deve ser ordenada à salvaguarda comum dos homens. O fimda lei é o Bem Comum. Isidoro já dizia: "Não é em vista de um interesse privado, mas da comum utilidade dos cidadãos que uma lei deve ser escrita".
Portanto, quando a lei for de encontro a sua própria essência, ou seja, quando a lei não for direcionada ao Bem Comum, perderá o seu sentido e deixará
de obrigar. Mesmo em vigor, será uma norma injusta e questionável, só sendo exigidainjustamente.
Entretanto, Aquino percebeu, com perspicácia, que aquilo que é útil ao Bem Comum, às vezes, é extremamente nocivo. “Isso porque o legislador não pode considerar todos os casos singulares e propõe a lei segundo o que acontece mais freqüentemente, direcionando a sua atenção para a utilidade comum”. “Assim, se em uma cidade sitiada estabelecer a lei que as portas da cidadepermaneçam fechadas, isto é as mais das vezes de utilidade comum. Todavia, se ocorrer que os inimigos persigam alguns cidadãos dos quais depende a defesa da cidade, seria o mais danoso a esta cidade que as portas não lhe fossem abertas. Assim, em tal caso, as portas deveriam ser abertas, contra as palavras da lei, para que se salvaguardasse a utilidade comum intencionada pelo legislador”.Complementa Aquino dizendo que nenhum homem é sábio o suficiente para "conceber todos os casos singulares e, assim, não pode exprimir suficientemente por suas palavras o que é adequado ao fim intencionado.”.
Mesmo que fosse possível a algum homem conceber todos os casos singulares, não seria conveniente exprimi-los todos a fim de evitar confusão; devendo, portanto, direcionar a lei...
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