Justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade

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EIXO VI – CONAE
Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade
Wemerson Antonio Soares1

Introdução:
O estudo em questão é resultado da leitura do documento Referência da CONAE feito em razão da palestra da qual serei debatedor, sobre o Eixo VI na etapa Municipal/Intermunicipal da Conferência Nacional de Educação, no município de Araguatins. Alguns aspectos nortearamminhas pontuações, sendo estes pontos os de maior relevância para o nível local, ou seja, regional. Dentre os pontos de norte estão elementos como, identidade fator constitutivo de práticas e saberes e, sua integração com o ato de educar em uma perspectiva sociocultural, socioambiental e aspectos observados pela Comissão Técnica Nacional de Diversidade para assuntos Relacionados à Educação dosAfro-brasileiros – CADARA, sendo este documento com pontuações necessárias a serem feitas nesta etapa da CONAE. A luta pela efetivação de um Sistema Nacional de Educação levou o Governo da República Federativa do Brasil a convocar, através do seu Ministério da Educação, uma Conferência Nacional de Educação para o ano de 2010. O evento tem finalidade de construir o Plano Nacional de Educação 2011-2020e constituir-se como um importante espaço de exercício da democracia donde emergirá as diretrizes para a Política Nacional de Educação e seus Marcos Regulatórios, com vista à inclusão, igualdade e diversidade.

Análise
O documento referência avança significativamente ao considerar a noção de diversidade como um dos seus conceitos estruturantes. Porém, sob a ótica do conceito de Educação paraas relações étnico-raciais, forjado na Lei N°. 10.639/03, no parecer 003/2004 e na resolução 001/2004 do CP/CNE, a diversidade deve ser
Wemerson Antonio Soares é graduado em História pelo UNIPAM (Centro Universitário de Patos de Minas) atualmente atua como assessor de currículo da disciplina de História, na Diretoria Regional de Ensino de Araguatins de Tocantins.
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entendida nos marcosdos direitos culturais da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou seja, da garantia do direito à diferença. Nessa perspectiva, a diferença não se opõe ao princípio da igualdade, ao contrário é também um princípio fundamental e constitutivo da igualdade e, pois, da moderna concepção de cidadania. Entretanto, tivemos em nossa trajetória histórica enquanto sociedade a forja de elementoseuropeus, como modelo social a ser copiado. Mas falar de nossa trajetória histórica é relatar, ler e aprender sobre a história do Brasil. Esta que não compreende tudo e nem é verdade absoluta, acabou por deixar de fora elementos que ficaram silenciados em detrimento de outros. Aqui nos referimos à história européia, que permeia nossos livros e o ideário cultural. Aí vem outra indagação: Ela dá conta eresponde a nossa trajetória? Vemos que não, pois nossa formação social é composta por três bases étnicas. Estudamos somente uma a européia; as outras duas são a indígena e a africana. Hoje somos brasileiros, mas no passado fomos tribos indígenas e africanos. (ESCRAVOS) Nesse prisma, apontamos para a lei n° 11.645/2008 que veio para diminuir os HIATOS e auxiliar na incorporação do nosso conhecimento,as nossas raízes, que diferentemente do que foi incorporado ao senso comum não é exótica, no caso dos índios, e muito menos de miséria, fome e subnutrição como dos africanos. Estes elementos que foram copiados do modelo europeu trouxeram dentro si o racismo e a discriminação racial que assumem faces paradoxais que ora são explícitas, ora implícitas. Tanto é assim que a nossa Constituição Federalde 1988 reconhece e criminaliza o racismo (Art. 5º, inciso XLII) e garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional (Art. 215). Além disso, os indicadores sociais, quando desagregados por raça/cor, demonstram desigualdades raciais que têm se mantido inalteradas ao longo do tempo, o que ratifica a discriminação racial como produtora de desigualdade. A...
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