Justiça restaurativa

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  • Publicado : 7 de novembro de 2011
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INTRODUÇÃO

A Justiça Restaurativa surge como um novo paradigma para o Direito Penal, depois de muitos anos de sofrimento com um modelo estigmatizador e excludente. É resultado de uma dura análise crítica do Sistema Punitivo, propondo uma nova justiça pautada na ética da alteridade. Emergindo como uma esperança em meio ao completo caos, vivido no mundo contemporâneo, com os altos índices decriminalidade. Oferecendo uma resposta diferente ao crime, disponibilizando a vítima e infrator, novas possibilidades e os colocando com peças chave da lide penal.
Este trabalho é o produto final para a graduação em Direito pela ASCES (Associação Caruaruense de Ensino Superior), no primeiro semestre de 2011. Fruto também do período de estágios no NPJ-ASCES (Núcleo de Práticas Jurídicas - ASCES) emque o contato com a comunidade carente local, bem como as Reuniões; para a implantação do Projeto Escola Legal do Ministério da Justiça, sendo de vital importância para uma vivência prática do tema em análise.
Como foco na mudança de paradigma, em que passamos a ver com outros olhos o Direito Penal ou simplesmente trocamos as lentes, como destaca Howard Zehr, ou que a reparação é umaconsequência jurídico-penal autônoma do delito. Quando passamos a observar as relações delituosas não apenas em seu caráter material, mas também como resultado do convívio social de natureza intersubjetiva, poderíamos trazer alguma legitimidade ao Sistema Penal.
Neste trabalho foram utilizadas várias expressões sobre a Justiça Restaurativa como, por exemplo, justiça de proximidade, restorative justice emodelo restaurativo dentre outros. Todas no intuito de representar este novo paradigma, centrado na reparação dos danos, feito para as vítimas onde a participação das partes no processo se torna mister.
Esta humilde obra se encontra estruturada em três partes. Na primeira são feitas uma análise histórica da figura da vítima, e a apresentação de conceitos que giram em torno da Justiça Restaurativa.Na segunda, são tratadas algumas experiências vividas em vários países, bem como é destacada a importância do diálogo vítima/infrator. E na terceira é feita uma comparação entre os modelos tradicional e o restaurativo.
A análise histórica inicia-se com o estudo da vítima e sua participação nas ações punitivas, passando pela vítima ilimitada, período em que a vingança não tinha limites, peloperíodo áureo da vítima, tempo em que todo o grupo se unia e era feita uma vingança coletiva e desproporcional e chegando finalmente ao declínio do poder da vítima, com a sua despersonalização e constante mitigação, através da publicização do direito de punir.
O que pretende a Justiça Restaurativa é que a vítima tenha uma maior participação no processo penal, sendo de fato ouvida e informada de seusacontecimentos. A reinserção da vítima como parte ativa no processo não significaria uma volta ao sistema de vingança, mas sim uma resposta a perguntas que nunca são respondidas, como: Por que isso aconteceu comigo? Eu sou responsável? Essas e outras perguntas são o cotidiano das vítimas e com a ajuda do sistema penal elas nunca são respondidas causando o fenômeno de revitimização.
A aberturapara o diálogo vítima/infrator feita pela Justiça Restaurativa traz consigo enormes possibilidades, como a reconciliação ou conciliação bem como o estudo de como reinserir o ofensor a comunidade, evitando que este seja estigmatizado e se torne reincidente. Entretanto esse novo modelo não significa uma cura para todos os males enfrentados pelo Sistema Penal. Alguns Países contam com a Justiça deProximidade em quase todas as suas jurisdições como é o caso da Nova Zelândia e África do Sul.
Muitos se perguntam sobre os resultados alcançados pela Justiça de Proximidade, nada melhor do que uma comparação entre o modelo restaurativo e o retributivo. Há mais de três séculos o paradigma retributivo procura atender exclusivamente a pretensão punitiva do Estado, dando grande importância ao...
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