Justiça na visão de santo agostinho

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  • Publicado: 17 de outubro de 2012
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I. Introdução

Exporemos neste trabalho, de maneira abreviada, a justiça sob a ótica de Santo Agostinho. O intuito aqui não é construir um conceito de justiça, mas apenas identificar a visão do filósofo acerca do tema proposto.


II. Justiça por Santo Agostinho

Durante o período medieval houve uma inversão na ordem dos valores sociais. A religião passa a figurar no topo da escala destesvalores, antes ocupado pela filosofia e política. Os preceitos religiosos passam a regular a vida das pessoas: Deus estava em todas as coisas. Os homens tinham que conciliar suas imperfeições com a onipresença divina. Surge uma grande quantidade de pensadores cristãos com forte influência grega. Nesse contexto, aparece Agostinho que em suas teorias realiza a junção dos princípios platônicos com ocristianismo.
Após a conversão de Agostinho ao cristianismo, nota-se gradativa influência dos dogmas cristãos em suas obras, como também sua constante preocupação com o transcendente. O filósofo torna-se importante teórico cristão merecendo o título de pai da igreja.
Desenvolveu inúmeros escritos destacando a problemática da justiça. E quanto a esse problema, a discussão agostiniana se dá combase em pressupostos teológicos, mas sempre influenciada pelo seu conhecimento acerca dos textos gregos. Sendo que essa discussão está baseada precipuamente na relação existente entre lei humana e lei divina. A idéia de justiça mostra-se na oposição entre a humana e a divina. Procura-se retratar a corrupção presente nos juízos humanos e a perfeição dos juízos divinos.
A justiça humana é aquela queregula as relações sociais, controlando o comportamento humano tendo como base a lei humana.Há uma limitação do homem que torna igualmente limitado o alcance de suas leis.
Já a justiça divina, que está postulada na lei divina, é aquela que tudo controla e de onde provém a própria ordem das coisas. A lei divina não possui restrições no que atine à sua execução, pois ao contrário da lei humana, éperfeita e sempre justa. No entanto, é preciso ressalvar que a lei divina não é somente a lei de Deus, mas também a por Ele produzida nos homens. Nesta perspectiva, a lei humana também é divina, em face de ser fornecida por Deus. Todavia seus desvios derivam direta e unicamente dos erros humanos, nada tendo haver com a natureza divina.
Segundo Agostinho, a justiça divina seria a melhor forma dejustiça. Isso porque como a lei divina é perfeita, conseqüentemente, é perfeito também o julgamento baseado nela. E assim como o homem (englobados também seus governos e julgamentos) é cheio de defeitos e corrupção, as leis humanas também o são. Por isso, a justiça é extremamente marcada por essas características tipicamente humanas.
Há diferença também no concernente à maneira pela qual é vistaa situação da alma. De acordo com a lei divina, ou eterna, a alma deve governar-se por si mesma desprendida das coisas terrenas. Este seria o caminho a ser trilhado para se alcançar a perfeição. Diferentemente, para a lei temporal, terrena, não importa o caminho a ser seguido, nem tampouco o bem-estar da alma. Preocupa-se apenas com o fato de que o governo da alma fique fora da ilegalidade etransgressão, o suficiente para assegurar a paz social.
A lei divina é considerada mais severa, em virtude de abominar determinadas condutas que não são nem ao menos regulamentadas pela legislação humana. Contudo, a lei humana é de suma importância para a organização social no que diz respeito a regulamentação da conduta humana, mesmo sendo de natureza imperfeita.
Para Agostinho, o Direito não podeexistir dissociado da noção de justiça. Seus princípios devem coincidir com os postulados da justiça. Mas este Direito deve ser dotado de finalidade, senão se configurará uma mera instituição humana.
O homem deve pautar toda a sua existência na lei divina, pois é ela que governa a alma humana e lhe garante segurança em suas decisões, estas possibilitadas pelo livre-arbítrio a nós concedido....
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