Justiça criminal

Páginas: 65 (16076 palavras) Publicado: 6 de outubro de 2011
FACULDADE

A MULHER E O CÁRCERE:
UMA CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL SOB O ENFOQUE DA TEORIA DA CRIMINOLOGIA FEMINISTA

CIDADE
2011
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO
2 A MULHER E O CÁRCERE: O CRIME MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA
2.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO SEIO FAMILIAR
2.2 AS ORIGENS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
2.3 AS QUESTÕES RELIGIOSAS E A QUESTÃO DE GÊNERO2.4 OS FUNDAMENTOS DA QUESTÃO DO SEXO/GÊNERO

3 A QUESTÃO DA MULHER E O CRIME: NOVAS CONCEPÇÕES
3.1 O CRIME FEMININO MOTIVADO PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3.2 ESTUDOS SOCIOLÓGICOS E CORRENTES FEMINISTAS
3.3 A CRIMINOLOGIA NO UNIVERSO FEMININO SOB ENFOQUE DA
TEORIA FEMINISTA

4 UMA CRÍTICA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
4.1 NOVOS ENFOQUES
4.2 INDICAÇÕES DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃOBRASILEIRA

5 CONCLUSÃO
6 REFERÊNCIAS

RESUMO

O objetivo do estudo é analisar o sistema de justiça criminal e as desigualdades existentes geradas pela questão de gênero no sistema carcerário. Pretendeu-se abordar historicamente a questão de gênero e dos crimes realizados por mulheres contra seus companheiros; desenvolver uma discussão sob o enfoque feminista das práticas político-institucionais dosistema de justiça criminal; avaliar a visão de criminologia nos pressupostos feministas em estudos sobre violência carcerária e de doméstica e analisar a questão da violência no sistema de justiça criminal sob a ótica do direito penal simbólico. Em primeiro plano, considerou-se que a justiça trata de forma desigual, em situações de violência doméstica nas relações jurídicas, no uso do corpo edos papéis sociais. Sob o ponto de vista de gênero ainda predomina algumas defesas aceitas pelos juízes que trazem à tona o paradigma da honra masculina nos crimes passionais que envolvem violência doméstica. No caso de crime feminino, poucos julgamentos levam em consideração o passado de violência doméstica e o problema emocional decorrente da violência doméstica e da falta de suporte da justiçaque deixa muitas lacunas dentro do Direito em relação à questão de gênero. Os resultados de julgamentos de crimes femininos motivados por violência doméstica demonstraram que em alguns julgamentos foram aceitos a tese de legítima defesa em face de violência doméstica, tendo como foco a noção de desestrutura psicológica, nos caso de reincidência de violência doméstica após a renúncia em delegaciasespecializadas. A produção de resultados que tiveram como foco a reincidência em lesão corporal nos casos apontados no estudo, as mulheres retornaram ao lar, desencadeando uma violência maior. Os crimes femininos se realizaram após essa etapa.

PALAVRAS-CHAVE: Justiça Criminal, Questão de Gênero, Crime Feminino.

INTRODUÇÃO

A questão da mulher sob o ponto de vista do envolvimento comcrimes motivado por violência doméstica não tem sido explorado dentro do direito e nem tampouco de estudos de cunho sociológico. Considerando-se especialmente no Brasil, em que os registros de ocorrências em delegacias especializadas têm uma grande demanda de casos de violência doméstica em que as vítimas buscam auxílio para os problemas de agressão dos maridos ou amásios se avolumam sem haver ascondições de infra-estrutura para suportar a demanda de casos.
A existência das Delegacias da Mulher em consonância com os representantes das Defensorias Públicas favoreceu a ampliação dos direitos humanos das mulheres e melhoraram a situação de silêncio em que se encontram submetidas. No entanto, essas delegacias especializadas carecem de infra-estrutura para acolher a mulher vítima de lesãocorporal e os filhos.
Na esfera da lei as delegacias especializadas em violência contra a mulher e a justiça são apenas medidas paliativas na medida em que a mulher sem suporte para se manter longe de casa se obriga a voltar.
A motivação se pautou também no conhecimento de números alarmantes de mulheres que sofrem violência de seus companheiros e que em razão desse processo...
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