Justiça comunitária

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PROGRAMA JUSTIÇA COMUNITÁRIA
Descrição resumida
O Programa Justiça Comunitária Itinerante do Tribunal de Justiça do Acre oferece uma nova forma de estimular a redução dos conflitos em comunidades carentes, ensinando a população a resolver seus próprios problemas, pela mediação, com o auxílio de Agentes Comunitários, recrutados na própria comunidade, apoiados por uma equipe interdisciplinar(Assistente Social, Psicólogo, Conciliadores)
Benefícios específicos da prática
Atuando na própria comunidade, auxilia na redução da violência local, fornece noções de cidadania, desafoga os Tribunais e, desta forma, acelera o atendimento dos litígios lá existentes, com custo reduzido para o Poder Público. 
Ao mesmo tempo, o Programa facilita o acesso à justiça, aproximando o Poder Judiciário eseus Juizes da população carente, colocando à disposição, além dos Agentes Comunitários, um Juizado Especial Cível Itinerante. Esse Juizado funciona em um ônibus equipado com computadores, ar condicionado, sala de audiência e de reclamações, encaminhados os casos para ajuizamento de ações. 
A exemplo de outros Estados, o projeto visa colaborar com os Juizados Especiais. Ao propiciar um ambienteseguro e neutro para o diálogo previnem-se ações demoradas e desgastantes para ambas as partes. Assim, reduz a quantidade de reclamações a serem ajuizadas nos Juizados, assegurando maior atenção e celeridade ao contigente processual dos Especiais.
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* Há quanto tempo a prática está em funcionamento?
No Acre, começou a ser implantado em outubro de 2002 com a seleção e capacitação dosAgentes Comunitários. Com características próprias e marcantes, em face da história de cuja importância e relato mereceu destaque nas iniciais deste trabalho monográfico. O atendimento ocorreu a partir de 20 de fevereiro de 2003. A atual edição teve início em 07 de abril de 2004, também com a capacitação da Equipe, como início do atendimento ao público em 03 de maio do mesmo ano.
* O que deuensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?
Ante a deficiência do sistema judiciário acreano, o Projeto Justiça Comunitária foi implementado indo de encontro a necessidade de democratizar a realização da justiça, estimulando a comunidade a desenvolver mecanismos próprios de resolução de conflitos, por meio do diálogo e da participação comunitária, condiçõesindispensáveis ao pleno exercício da cidadania. 
A criação de mecanismos pacíficos de comunicação entre cidadãos em conflito é uma das principais tarefas desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania que, na qualidade de membros da comunidade, partilham dos problemas, do código de valores e das relações sociais nela edificadas. 
Nesse sentido, o Projeto tem por pretensãovalorizar a esfera comunitária e suas idiossincrasias, porque concebe a democracia como um processo que, quando exercido em âmbito local, promove maior participação, mais inclusão social e, conseqüentemente, mais cidadania. É na instância comunitária que os indivíduos edificam suas relações sociais e podem participar de forma mais ativa das decisões políticas. Em tal cenário é se estimulada a capacidadede autodeterminação do cidadão, transformando-o em protagonista de sua própria história.
Os Juizados e o Tribunal, nesse contexto, encontravam-se superlotados de processos a espera de decisões que, face o tradicionalismo da lei brasileira, bem assim a rigidez, eternizavam os litígios, produzindo quase sempre questões simples de dívidas, por exemplo, vinganças, lesões e homicídios.
* Qual aprincipal inovação da sua prática?
A principal inovação é a resolução dos conflitos na origem e nas próprias comunidades, rural e urbana, seringais e aldeias, impelindo às partes a, por si só, comporem o problema de modo a não formar a relação processual tradicional, isto é, resolver o conflito sem processo, sem registros escritos, sem judicialidade.
A estratégia de levar a Justiça até as...
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