Jusnatyralismi e juspositivismo

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  • Publicado : 1 de julho de 2011
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JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO – I
a) Jusnaturalismo – Direito Natural:
- Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça;
- O que é o justo?Dizem os jusnaturalistas que o justo é tudo que existe em termos de ideal do bem comum;
- Ao se indagar se uma norma é justa ou injusta, equivale indagar se a norma é apta a produzir valores quehistoricamente imprimiram realizações a determinados ordenamentos jurídicos;
- Deve-se comparar o que existe no mundo real e no mundo ideal, para saber se a norma é justa ou injusta. Assim se uma leinega a vontade da justiça, deve ser afastado o seu caráter jurídico. Ex.: uma lei que nega direitos às pessoas;
- Reconhece-se como Direito unicamente o que é justo;
- A teoria do Direito Natural éaquela que se considera capaz de estabelecer o que justo e o que é injusto de modo universalmente válido. A partir deste pressuposto é possível indagar se esta pretensão tem fundamento entre os diversosseguidores do Direito Natural, em relação ao que se considera justo ou injusto? A resposta é não. Para Kant a liberdade era natural, mas para Aristóteles era natural a escravidão. Para Locke eranatural a propriedade individual, enquanto para Campanella e Wisntanley a instituição mais adequada é a comunhão de bens;
- Se o justo e o injusto não é universal, a quem compete estabelecer o que é justoe injusto? a) aqueles que detêm o poder, e neste caso se estabelece a certeza do Direito, mas se converte para a doutrina oposta (Juspositivismo); b) a todos os cidadãos, mas como os critérios dejustiça são diversos, aqueles que desobedecerem a lei porque a julgam injusta, os governantes nada poderiam objetivar, e a segurança da vida civil estaria comprometida ou destruída;
- Está no DireitoNatural tudo aquilo o que é regido pelas leis naturais e, portanto, distinto do Direito Positivo, e é inegável que sua idéia, ainda que ilusória ou utópica tem contribuído para o desenvolvimento...
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