Jusnaturalismo

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  • Publicado : 1 de abril de 2012
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Jusnaturalismo.
Para podermos chegar ao objeto da presente monografia, necessitamos primeiramente traçar uma linha temporal de pensamentos sobre o Direito, para então compreendermos quais as razões que levaram a criação de um conceito de Direito não ligado a moral ou a valores. Assim, iniciaremos com o movimento jusnaturalista.
O jusnaturalismo, não é, definitivamente, recente, possuí inúmerosautores e diversas escolas, desdobramentos, eras e tendências, neste sentido:
"Desde as representações primitivas de uma ordem legal de origem divina, até a moderna filosofia do direito natural de Stammler e Del Vecchio, passando pelos sofistas, estóicos, padres da Igreja, escolásticos, ilustrados e racionalistas dos séculos XVII e XVIII, a longa tradição do jusnaturalismo se vem desenvolvendo,com uma insistência e um domínio ideológico que somente as idéias grandiosas e os pensamentos caucionados pelas motivações mais exigentes poderiam alcançar"[3]
O Jusnaturalismo baseia-se na existência de um Direito natural como um conjunto de valores que prendem a consciência do homem a determinadas condutas certas ou erradas, censuráveis ou não. Fazer o bem e apartar-se do mal, sendo proibidoferir as regras morais ou mesmo renunciá-las. De certa forma, a idéia de direito natural como moral traduz o direito para os jusnaturalistas. É certo que a idéia de direito natural não é imutável, como veremos, mas traz a conclusão que, seja por meio de inspiração divina ou pela percepção da razão, podemos descobrir o verdadeiro direito.
O Direito natural emerge dos deuses. Essa é a visão dosGregos, ao atribuir a deusa Dikê[4] e suas irmãs o papel de produção do Direito. Sendo que as leis dos homens não eram justas, pelo contrário, muitas vezes eram arbitrarias e artificiais. Para os juristas de Roma o Direito natural existe, é verdadeiro, e pode ser observado da mesma forma, sem variações em localidades distintas e em tempos diferentes. [5]
Com os Gregos, a idéia de Direito Natural sesobressai com Sócrates, Platão e Aristóteles. O conceito aristotélico de lei natural possui a força de forma lógica adequada às exigências da vida prática. Para ele o Direito Natural possui força e não depende das opiniões e decretos dos homens.[6]
Para os filósofos estóicos o homem deveria seguir sua natureza, e isso era um dever, pois assim estaria ele vivendo segundo a razão. É importante adoutrina estóica, pois possuiu imensa influência sobre os juristas romanos. Em Roma, a obra de Cícero faz apologia a lei natural ao ditar que esta não precisa ser promulgada pelo legislador para ter validade, sendo a lei natural que valida dos preceitos da lei.[7]
O objeto do jusnaturalismo, na fase pós Teológica, é a existência de um Direito que é natural e não posto pelo homem, que possui o escopode mostrar que um ato não é aceitável ou necessário, conforme a própria natureza racional do homem. Bobbio entende ser “o conjunto de todas as leis, que por meio da razão fizeram-se conhecer tanto pela natureza, quanto por aquelas coisas que a natureza humana requer como condições de consecução dos próprios objetivos”.[8]
Aliás, é necessário frisar, sob pena de não tratar de ponto importante dotema, que esse Direito natural, essa lei, é anterior até mesmo à existência do Estado ou qualquer outra forma de controle, ou de dominação. Aliás, Venosa comenta que “para os jusnaturalistas, os valores, são algo proposto aos homens e suscetíveis de justificação objetiva e metafísica”.[9]
Esse Direito natural, objeto do jusnaturalismo seria, portanto, a lei que antecede a lei, tendo suajustificação em fatores que transcendem uma justificação concreta e objetiva, como veremos.
Na Idade Média, a teoria jusnaturalista possuía forte conteúdo teológico, pois os fundamentos do direito natural era a vontade divina, já que sociedade e cultura eram marcadas por um credo religioso muito forte e pelo predomínio da fé, principalmente a católica. Na era medieval predominava a concepção do direito...
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