Jurisprudencia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (364 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
JURISPRUDÊNCIA

Trabalho apresentado por
Ádla Maria Santana Lima do 1º semestre de Administração.

FEIRA DE SANTANA
2012

JURISPRUDÊNCIA é o termo jurídico que designa o conjunto dasdecisões sobre interpretações das leis feita pelos tribunais de numa determinada jurisdição, pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva édefinida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinadoponto do Direito.
A Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação,consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei: (decisão isolada, jurisprudência assentada esúmula).
* Decisão isolada - O Direito funciona por uma mecânica impositiva. Dizer isso significa que ele não se limita apenas a ordenar e prescrever comportamentos, mas utiliza-se também de sançõesno caso de descumprimento da norma.
* Jurisprudência assentada - compreende um conjunto de decisões uniformes dos tribunais, proveniente de uma aplicação uniforme de um mesmo conjunto de normas acasos semelhantes. Caso tribunais distintos decidirem por um largo período de tempo de uma maneira semelhante, o grau vinculativo desse posicionamento será muito maior que o da decisão isolada. Quandoisso ocorre, temos a existência de uma jurisprudência assentada, que diferentemente da decisão isolada, desempenha uma função muito mais integradora do Direito, pacificando o entendimentointerpretativo do direito vigente.
* Súmulas - a segurança jurídica afigura-se enquanto elemento imprescindível para a consecução das finalidades do Estado de Direito Moderno. A contribuição dos...
tracking img