Jurisdição, ação e processo

Páginas: 11 (2600 palavras) Publicado: 15 de abril de 2011
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CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PROFESSORA:xxxxxxxxxxxxxx

ALUNO: xxxxxxxxxxxxxxxxx

BLUMENAU
ABRIL/2011

Conceito de Jurisdição

A função de compor os litígios, de declarar e realizar o direito dá-se o nome de jurisdição. Partindo-se deuma visão clássica, a jurisdição pode ser visualizada sob três enfoques distintos: com poder, portanto emana da soberania do Estado, que assumiu o monopólio de dirigir os conflitos; como função, porque constitui obrigação do Estado prestar a tutela jurisdicional quando chamando; finalmente, como atividade, uma vez que a jurisdição atua por meio de uma seqüência de atos processuais.Jurisdição, portanto é o poder, a função e a atividade exercida e desenvolvida respectivamente, por órgãos estatais previstos em lei com a finalidade de tutelar direitos individuais ou coletivos. Uma vez provocada, atua no sentido de, em caráter definitivo compor litígios ou simplesmente realizar direitos matérias previamente acertados, o que inclui a função de acautelar os direitos a serem definidos ourealizados, substituindo, para tanto, a vontade das pessoas ou entes envolvidos no conflito.

Características da jurisdição

Unidade - a jurisdição é função exclusiva do poder judiciário, por intermédio de seus juízes. Os quais decidem sozinhos ou em colegiados, daí por que se diz que ela é una; A jurisdição somente será poder do Estado ou seja é uma função monopolizada dos Juizes os quaisintegram uma magistratura nacional.

Substitutividade - O Estado, ao exercer a função jurisdicional, está praticando uma atividade que anteriormente não lhe cabia, a defesa de interesses juridicamente relevantes. Ao agir assim, o Estado substitui a atividade das partes, impedindo a justiça privada e autotutela; como o Estado é um terceiro estranho ao conflito, ao exercer a jurisdição estará elesubstituindo, como atividade sua, a vontade daqueles diretamente envolvidos na relação de direito material, os quais obrigatoriamente se sujeitarão ao que restar decidido pelo Estado. É nesse sentido que se fala na substitutividade da jurisdição.

Imparcialidade - para o ser legitimo o exercício da jurisdição, é imprescindível que os agente do Estado ou seja juizes, escrivão promotores etc., atuemcom imparcialidade. No exercício da jurisdição deve predominar o interesse geral de administração da justiça, devendo os agentes estatais zelarem para que as partes tenham tratamento igualitário; é nesse sentido que a jurisdição é atividade imparcial do Estado.

Inércia - o Estado só atua se for provocado ou seja, o juiz não procede de ofício (por conta própria). Esta regra geral conhecida pelonome de principio da demanda ou principio da inércia, está consagrada no art. 2º do código de processo civil. Segundo o qual, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
Tal princípio proíbe, portanto os juízes de exercerem a função jurisdicional sem que haja a manifestação de uma pretensão por parte do titular de uminteresse, ou seja, não pode haver exercício da jurisdição sem que haja uma demanda. Assim a atividade jurisdicional, ou seja, a ação do Estado por meio da função jurisdicional se dá se, e somente se, for provocado, quando e na medida em que o for.

Princípios da jurisdição

Principio do juízo natural - só pode exercer a jurisdição aquele órgão a que a constituição atribuiu o poderjurisdicional. Não é dado ao legislador ordinário criar juizes ou tribunal de exceção, nem dar aos organismos judiciários estruturação diversa daquela prevista na constituição federal art.5º inciso XXXVII.
A lei maior proíbe a existência de juízos ou tribunais de exceção, garantindo ainda que ninguém seja sentenciado senão pela autoridade competente. Porém o princípio do juiz natural só será entendido em...
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