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MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Federal da __vara da Subcessão Judiciária de
Marabá/PA

Ref: Procedimento Investigatório Criminal n° 1.23.001.000180/2009-14

O Ministério Público Federal, por seu Procurador

da República, no uso de suas atribuições, vem, perante Vossa Excelência, com base no

inquérito policial em epígrafe, oferecer

DENÚNCIA

Em face de:

SEBASTIÃO CURIÓRODRIGUES DE MOURA, vulgo “Dr. Luchini”

à época dos fatos, brasileiro, filho de Antônio Pimenta de Moura, nascido

em 15/12/1938, inscrito no CPF 089.074.121-20 residente na SHIS,

QI 13, conjunto 1, casa 3, Lago Sul, Brasília/DF, conforme os fatos

delituosos a seguir expostos:

I- Introdução:

Conforme está previsto no procedimento investigatório, o denunciado também

conhecido na épocapelo codinome de “Dr. Luchini”, como agente do Estado e major

integrante das Forças Armadas, teria feito incursões na mata da região sul e sudeste

do Estado do Pará e região norte do Tocantins, nas proximidades do rio Araguaia nas

cidades de Marabá, São Domingos do Araguaia, Xambioá e Araguatins, na finalidade

de capturar “guerrilheiros” e minar a resistência, por meio de sequestros eexecuções de

integrantes do grupo de militantes do Araguaia que já haviam se estabelecido na região

há pelo menos seis anos, com o movimento que pretendia derrubar o governo militar

ditatorial, tomar o poder fomentando um levante da população, primeiro rural e depois

urbana, e instalar um governo comunista no Brasil.

O denunciado, no contexto do ataque contra a população civil,promoveu por

meio de sequestro, a privação em caráter continuado e permanente da liberdade das

vítimas: (1) Maria Célia Corrêa, codinominada pela resistência militante de “Rosinha”

– em São Domingos do Araguaia, janeiro de 1974, (2) Hélio Luiz Navarro de

Magalhães, codinominado “Edinho” – em Brejo Grande do Araguaia entre janeiro e

fevereiro do ano de 1974, (3) Daniel Ribeiro Callado, o“Doca” – em Araguaia entre

junho e julho de 1974, (4) Antônio de Pádua, “Piauí” – em São Domingos do Araguaia

em 24 de janeiro de 1974, (5) Telma Regina Cordeiro Corrêa, chamada de “Lia”,

em Xambioá em 07 de setembro de 1974, restringindo suas liberdades, causando grave

sofrimento físico e moral decorrente da natureza da detenção, não havendo até hoje

qualquer informação precisaquanto à sua libertação ou óbito, à falta da localização de

seus corpos ou restos mortais, o que tornaria hígido o fato preexistente da privação das

liberdades, delito permanente, ainda não solvido.

Em 27 de maio de 2009 foi instaurado na Procuradoria da República de Marabá

o Procedimento Criminal a partir de informações e documentos que noticiavam o

envolvimento do Coronel SEBASTIÃOCURIÓ RODRIGUES DE MOURA dentre

outros, na conduta criminosa conhecida como “Guerrilha do Araguaia.”

Em apertada síntese histórica, pelo que prevê os autos do procedimento

investigatório, em meados dos anos sessenta, militantes do partido comunista do Brasil

– PC do B, instalaram-se nas proximidades do Rio Araguaia, com o objetivo de reunir

um maior numero de simpatizantes para acausa, os militantes estabeleceram relações

com a população local, adquirindo conhecimento da região e logrando adesão a novos

membros. Entre 1967 e 1971, transformaram-se em habitantes locais, abrindo pequenos

comércios, bares, prestando pequenos atendimentos médicos de casa em casa, fazendo

partos, caçando, pescando, plantando, transportando pessoas e víveres em canoas,

abrindo uma...
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