Junta comercial

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JUNTA COMERCIAL

Desde a Antiguidade, a forma de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade (como o nascimento, registro de casamento, óbito, criação de pessoas jurídicas entreoutros) se dava através do Registro Público.
Em se tratando de empresas, o registro público é exercido por órgãos federais e estaduais em todo o território nacional, tendo por finalidade: "dargarantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis, submetidos a registro; cadastrar as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País e manteratualizadas as informações pertinentes; proceder às matrículas dos agentes auxiliares do comércio, bem como ao seu cancelamento."
Tais órgãos compõem o Sistema Nacional de Registro de EmpresasMercantis do Comércio (SINREM), onde o Órgão central do SINREM é o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). Nas unidades da Federação, ou seja, em cada estado brasileiro, há uma JuntaComercial, também chamada de “casamento de empresas”, subordinadas tecnicamente ao DNRC e responsáveis por efetuar os registros de atividades ligadas a sociedades empresariais, isto é, de interesse doscomerciantes onde, por exemplo, o empresário individual deve fazer a sua inscrição, bem como a sociedade empresária arquivar seu contrato social, registrar alterações na pessoa jurídica, como endereço,capital social, objeto social, troca de sócios, bem como alterar a natureza jurídica da empresa.
Em resumo, Junta Comercial a autarquia brasileira responsável pelos registros pertinentes ao RegistroPúblico de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dentre os quais, quando matriculados, são eleitos os seus membros, tendo funções idênticas às das Câmaras de Comércio de outros países.
ASSENTAMENTO DOSUSOS E PRÁTICAS MERCANTIS PELA JUNTA COMERCIAL
Embora sem a importância de outros tempos, os usos e costumes ainda mantém o seu prestígio tradicional.
Uso vem a ser a simples repetição de...
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