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CURSO DE DIREITO





GERSON DE ANDRADE JUNIOR










SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL















MARINGÁ
2012








GERSON DE ANDRADE JUNIOR













SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL







Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na matéria de Execução Penal Aplicada ao Direito,ministrada pela á Prof. Letícia Rosa do sétimo semestre do curso de Direito da Unifamma.














MARINGÁ
2012
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo abordar o Sistema Penitenciário do Brasil, levantando um perfil sobre o cárcere brasileiro e a situações das prisões, bem como os itens relativos á Prisão e ao controle social: conceito de controle social; a origem dapenitenciária; a relação cárcere/fábrica; a indústria do encarceramento; privatização de presídios; e Condição jurídica do recluso (condenado, preso provisório, internado): classificação; assistência; direitos e deveres; regras especiais para mulheres; regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil; Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná.

PRISÃO E CONTROLE SOCIAL
Prisão é a privaçãoda liberdade constitucional, tolhendo se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere. Não se distingue, neste conceito, a prisão provisória, enquanto se aguarda o deslinde a instrução criminal, daquele que resulta de cumprimento de pena. Enquanto do CP regula a prisão proveniente da condenação, estabelecendo as suas espécies, formas de cumprimento regimes de abrigodo condenado, o CPP cuida da prisão cautelar e provisória, destinada a unicamente a vigorar, quando necessária até o transito em julgado da decisão condenatória. [1]
O homem em nossa sociedade desde os primórdios é um ser que vive em sociedade, de maneira que um interage com outro. Diante deste aspecto surgi a necessidade de o Estado aplicar regras a serem cumpridas, para que a ordem socialseja resguardada.
Este é o momento em que a surge a lei como principal meio de defesa no controle social, pois o Estado Juiz adota o poder de punir e controlar a sociedade.
A pena é um controle social, aplicado para aqueles que descumprem determinadas regras na sociedade.
A pena não é único meio de defesa social, antes de tudo é necessário se utilizar de recursos para eu a prevenção do delitoseja o primeiro passo antes de chegar na punição, através do melhoramento e desenvolvimento das condições de vida social.[2] Podemos que o poder de punição do Estado é o mais grave, meio de controle social aplicado ao ser humano, que tem como função a aplicação da pena e executar.
O controle social na execução da pena deve ser a última medida a ser adotada.

A ORIGEM DA PENITENCIÁRIA
Naverdade, a penitenciária moderna começa na workhouse americana, instituição de trabalho agrícola forçado do século XVIII, criada para internação de pequenos transgressores (fellons) e, mais tarde, de vagabundos, doentes mentais e devedores pobres – conforme a teoria de que a correção do desviante exige separação do contexto social que o produziu. Na base dessa teoria está a noção comum de queproblemas sociais como desemprego e pobreza são determinados por falhas individuais – como indolência e alcoolismo, por exemplo. Contudo, o advento da produção manufatureira do capitalismo mercantil torna anacrônico o trabalho agrícola forçado e as workhouses ficam reduzidas a funções exclusivamente punitivas, agravadas pela superlotação carcerária, um traço constante da moderna instituiçãopenitenciária.[3]
Uma das primeiras penitenciarias a serem construídas no mundo foi o Hospício de San Michel na Itália, teve como marco inicial os mosteiros da Idade Média, que servia de punição para os monges faltosos, pois os mesmos teriam que se recolherem as celas em total silencio para meditar e arrependerem da falta cometida. Isso foi uma inspiração para a construção da primeira prisão de...
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