Juizes e legisladores analise comparativa

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  • Publicado : 26 de fevereiro de 2013
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Análise Comparativa

A produção do direito tem se tornado uma prática cada vez mais frequente, na atividade judicial. O objeto deste trabalho é fazer uma análise comparativa entre o livro - “JuízesLegisladores” e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a equiparação da união homoafetiva a uma união estável.
A homossexualidade é um fato social que merece um estudo mais aprofundadopara melhor ser entendida. Estes conceitos são importantes para o entendimento da tutela jurídica a fim de garantir e proteger este seguimento tão significativo da nossa sociedade.
O entendimentoinicial do Supremo Tribunal Federal foi que o não reconhecimento da união homoafetiva contrária os preceitos fundamentais como: igualdade, liberdade e os princípios da dignidade da pessoa humana, todosesses princípios são pilares da nossa Constituição Federal. Com esses argumentos, o STF, exclui qualquer significado do artigo 1723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoasdo mesmo sexo como entidade familiar, garantindo ainda a todos os casais homoafetivos, direito e deveres a essa união de foro intimo e habitual.
Através desse entendimento, nosso judiciáriocaracteriza o alargamento da interpretação das normas já existentes. Essa ampliação, interpretação da função jurisdicional, garante a produção do direito por obra dos juízes. Este fenômeno da impressionanteexpansão do direito legislativo constitui o estender do mundo moderno bem como do direito jurisprudencial como papel criativo dos juízes.
No caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão dosMinistros ficou bem clara e definida como resposta para a nossa sociedade, tendo como função, modificar paradigmas do casamento e seu objetivo, homem e mulher se unirem para procriar, mas sim, comounião para troca de afetos, a própria relação heterossexual tem vivenciado cada vez mais em todos os ramos de nossa sociedade. Esta ideia fica bem clara no comentário do Senhor Ministro do Supremo...
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