juiz

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Monaliza de Araújo Ferreira





Ministério publico # juiz.









BELÉM, 2014









Monaliza de Araújo Ferreira



Ministério publico # juiz   Trabalho apresentado para Segunda avaliação disciplina de Processual Cívil 1, do curso de Direito, da Faculdade Mauricio de Nassau,Belém do Pará, ministrada pelo prof. Humberto Costa.




BELÉM, 2014.


SUMÁRIO

Introdução------------------------------------------- 4
1 -Ministério público -----------------------------------6
1.1 Princípios da Constituição--------------------------7
1.2 Garantias da Constituição---------------------------8
1.3Atribuições processuais ----------------------------9
2 -Juiz --------------------------------------------11
2.1Estrutura básica do Poder Judiciário ---------------11
2.2 Poderes,Deveres eResponsabilidades ------------13
2.3 Garantias Constitucionais do Juiz ----------------14
2.4 Impedimento e Suspeição -----------------------15
Conclusão ------------------------------------------16
Referência bibliográficas ----------------------------17







Introdução
Para poder-mos falar da função do Ministério Público no Processo Civil é necessário que tenhamos bem claro, oque é o Ministério Público, qual sua função, e como este funciona.
O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordemjurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Os membros dos Ministérios Públicos Estaduais e do Distrito Federal são chamados de Promotores de Justiça e os membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, de Procuradores da República e de Procuradores do Trabalho. Em quase todas as cidades do país existem Promotores de Justiça.Já os Procuradores da República ficam nas capitais, e também em algumas cidades dos Estados, com atribuição de atender os demais municípios da mesma região. Em todos os municípios existe pelo menos um representante do Ministério Público, que poderá ser encontrado em sua sede própria ou no fórum da cidade. O Ministério Público existe para defender a sociedade de forma coletiva, e não para defendero direito ou interesse individual de uma única pessoa.
O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre integrantes da carreira, indicados em lista tríplice, mediante eleição para mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar. A carreira dos membros do Ministério Público é composta porPromotores e Procuradores de Justiça, que atuam nas funções de execução, em atividades judiciais (perante o Poder Judiciário) e extrajudiciais, nas áreas criminal, cível e especializadas (cidadania, meio ambiente, cível e defesa do patrimônio público, infância e juventude, consumidor, ordem urbanística). No plano funcional, o Ministério Público é integrado por membros, servidores e estagiários, sendoque, dentre os primeiros estão os Procuradores e Promotores de Justiça e os demais constituem os serviços auxiliares.
Enquanto Instituição, o Ministério Público tem autonomia orçamentária, administrativa e funcional, gerindo os recursos que lhe são destinados pelo orçamento, dirigindo suas Procuradorias e Promotorias e atuando, na atividade de execução, com independência funcional, sem...
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