Juiz federal resumo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (436 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Os Juízes Federais atuam em Varas Federais, as quais estão localizadas nas subseções judiciárias, onde pode haver mais de uma Vara, sendo que cada uma delas possui lotação para dois juízes: umtitular e um substituto. O Juiz Federal é o titular da Vara, pois a ele compete a administração dela quanto aos servidores, material de expediente, atendimento ao público, procedimentos de secretaria, entreoutros.
O Juiz Federal atua também na sua função jurisdicional, isto é, de processar e julgar as ações que lhe são distribuídas. O Juiz Federal substituto administra a Vara somente na ausênciado titular, porém possuem a mesma atribuição jurisdicional, não havendo hierarquia entre ambos.
Em relação ao ingresso na carreira, segundo Lopes (2005, p.140) “Optou o constituinte pelaexigência de concursos públicos de provas e títulos com a participação obrigatória da Ordem dos Advogados do Brasil. Vez por outra, têm sido apresentadas sugestões de alteração do sistema para submeter ocandidato a eleições diretas ou obrigá-lo a concluir previamente curso preparatório em Escola Superior da Magistratura. A proposta de eleição não tem prosperado na comunidade jurídica, mas a exigência deaprovação em curso preparatório tem sido defendida em seminários de estudos jurídicos. Tem-se proposto, também, alteração do sistema de seleção atualmente adotado, excessivamente teórico, para seexigir do candidato comprovação de prática jurídica. A questão está sendo debatida no Congresso Nacional que discute, no momento, a reforma do Poder Judiciário.” Além de que ao ingressar na carreira, ocargo inicial será o de juiz substituto.
Possuem um salário inicial entre R$19.000,00 e R$21.000,00. E ao que diz respeito à aposentadoria, ela será concedida, de acordo com o art. 40:
I – porinvalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma...
tracking img