Judaismo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2096 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA.
Embora as proponentes possuam entre suas finalidades a pertinência temática para a defesa dos valores culturais afrodescendentes, não comprovaram o requisito de atuação em âmbito estadual, o que era indispensável para sua qualificação como legitimadas ativas em ação direta de inconstitucionalidade, a teor do artigo95, § 1º, VII, da Constituição Estadual.
PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO JULGADA EXTINTA, POR MAIORIA.


|Ação Direta de Inconstitucionalidade |ÓRGÃO ESPECIAL |
|Nº 70028365344 |COMARCA DE PORTO ALEGRE|
|COMUNIDADE TERREIRA ILE AXÉ YEMONJA OMI OLODO E C. E. U. | |
|CACIQUE TUPINAMBÁ, CONGREGAÇÃO EM DEFESA DAS RELIGIÕES | |
|AFRO-BRASILEIRAS-CEDRAB E AFRICANAMENTE-CENTRO DE PESQUISA | ||RESGATE E PRESERVAÇÃO DE TRADIÇÕES AFRODESCENDENTES, | |
| | |
| | |
|| |
| | |
| |PROPONENTES; |
|ESTADO DORIO GRANDE DO SUL E ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO | |
|ESTADO/RS, | |
| |REQUERIDOS. |


ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria, em acolher a preliminar de ilegitimidade ativa dos proponentes e julgaram extinta a ação, vencidos os Desembargadores Genaro José Baroni Borges, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Leo Lima, Luiz FelipeBrasil Santos e Aymoré Roque Pottes de Mello.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa (Presidente), Danúbio Edon Franco, Luiz Ari Azambuja Ramos, João Carlos Branco Cardoso, Roque Miguel Fank, Leo Lima, Marco Aurélio dos Santos Caminha, Gaspar Marques Batista, Arno Werlang,Vicente Barroco de Vasconcellos, Jorge Luís Dall´Agnol, Luiz Felipe Brasil Santos, Maria Isabel de Azevedo Souza, Constantino Lisbôa de Azevedo, Aymoré Roque Pottes de Mello, José Aquino Flôres de Camargo, Genaro José Baroni Borges, Ana Maria Nedel Scalzilli, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Alzir Felippe Schmitz, Luiz Felipe Silveira Difini, Carlos Eduardo ZietlowDuro e Mario Rocha Lopes Filho.
Porto Alegre, 23 de novembro de 2009.


DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
RELATOR.

RELATÓRIO
Des. Francisco José Moesch (RELATOR)
TRATA-SE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO LIMINAR PROPOSTA PELA CONGREGAÇÃO EM DEFESA DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS – CEDRAB, COMUNIDADE TERREIRA ILE AXÉ YEMONJA OMI OLODO E C.E.U. CACIQUE TUPINAMBÁ E...
tracking img