Joyce

REVISÃO DE CONCEITOS BÁSICOS

• Análise de temas fundamentais para a ciência processual

1) PROCESSO

• Doutrina tradicional: instrumento da jurisdição / meio ou método de resolução de conflitos

• Processo no paradigma do Estado Democrático de Direito: instituição constitucionalizada assecuratória do pleno exercício de direitos fundamentais.

• Princípios institutivos do Processo (art. 5º CB/88)

a) Contraditório: garantia de manifestação / participação

b) Ampla defesa: plenitude da defesa de direitos

c) Isonomia: igualdade perante a norma

2) DIREITO DE AÇÃO E AÇÃO

• Direito de ação – direito fundamental (constitucionalizado) de movimentação dos órgãos da função jurisdicional, afastada qualquer hipótese de condicionamento

• Ação = Procedimento: estrutura técnica de atos jurídicos seqüenciais (cadeia lógica), segundo modelo normativo prévio, com vistas à formação de um provimento.

• Condições da ação → Legitimidade / Interesse de agir / Possibilidade jurídica do pedido

• Elementos configurativos da ação → Partes / Pedido / Causa de pedir

3) JURISDIÇÃO

• Antecedentes históricos → Autotutela / Autocomposição / Arbitragem

• Função estatal de atuação dos conteúdos normativos do ordenamento jurídico, sob regulamentação do Processo

• Afastamento da expressão “poder judiciário”

• Jurisdição contenciosa X Jurisdição voluntária
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO

1) Formação (arts. 262 e ss.)

• Instauração: propositura da demanda → Princípio do dispositivo: iniciativa das partes
• Momento: despacho ou distribuição (petição inicial)
• Estabilidade da demanda (art. 264) → Pedido e causa de pedir
• Prosseguimento da demanda: impulso oficial

2) Suspensão (arts. 265 e 266)

• Paralisação temporária do procedimento → Existência de obstáculo ao regular desenvolvimento procedimental / Vedação à prática de atos procedimentais, salvo situações urgentes
• Hipóteses legais: