jornada de junho

O senso comum identifica corretamente uma razão fundamental que obstaculiza o curso da necessária reforma das leis eleitorais e instituições de representação política na democracia brasileira: a resistência conservadora e inercial do sistema político brasileiro em seu auto-reformar ou, em linguagem mais corriqueira, os “políticos” não querem perder o seu poder e os seus privilégios.

Mas há duas outras razões igualmente fortes que concorrem para obstaculizar a reforma: uma de ordem histórica e outra que organiza o dissenso atual na política brasileira. A de ordem histórica é aquela que estabelece uma narrativa de largo fôlego que vai das formas políticas institucionalizadas pela ditadura militar à transição conservadora, feita por negociação, que preservou muitos dos fundamentos da competição eleitoral e partidária no Brasil. Em nome do valor da estabilidade da transição, prevaleceu a nítida opção por represar as dimensões expressivas e mais dinâmicas do sistema de representação.

Mas há uma outra barreira, dotada de uma força sempre renovada, que é aquela que faz convergir nos momentos decisivos a ação dos políticos fisiológicos com os partidos liberais-conservadores. Esta coalizão na prática tem sido suficientemente forte até agora para frear as mudanças. Os liberais-conservadores, como bem vem enfatizando polemicamente a ciência política de Wanderley Guilherme dos Santos, desde os anos noventa , almejam um paradigma de reforma que contempla cinco teses complementares: a defesa do voto facultativo ao invés do obrigatório, a opções pela estabilidade e controle institucional da competição democrática, a defesa da legitimidade do financiamento privado de campanha frente ao financiamento público, a defesa da lista aberta de candidatos e a contraposição entre a democracia eleitoral, entendida como função sistêmica, autônoma e especializada em relação ao corpo de cidadãos e às culturas da democracia participativa.

Assim, o que poderíamos chamar de um paradigma