Jordana lorena bruno alves

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NOME : Jordana Lorena Bruno Alves/ 6º ciclo – Noturno
DANO MORAL E À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
Encontra- se segurada no Código Civil no artigo 186aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar DANO a outrem, ainda que exclusivamente MORAL, comete atoilícito.
E o artigo 927 CC, aquele que pratica ato ilícito e causar dano moral terá que repará-lo, ou seja, terá que indenizar a outrem.
Ato Ilícito é acontrariedade do que exige, ou seja, quando a pessoa faz ou deixa de fazer alguma coisa que deveria.
A prática de um ato ilícito deve ser punida, e toda lesãoa qualquer direito traz como consequência a obrigação de INDENIZAR.
A Constituição Federal no artigo 5º, incisos V e X prevê a indenização por dano moralcomo proteção a direitos individuais.
O DANO MORAL advém da dor, porém não corresponde á dor, mas efeitos de sofrimento, a vergonha ou constrangimento desua honra ou dignidade que causa abalo emocional no ofendido.
A indenização não estará pagando tal sofrimento, porém estará aplacando a dor da vitima,como meio de combater os males oriundos de todo dano moral causado, e no mesmo tempo, produzir no causador impacto para não ser feita tal prática novamente.Na avaliação do DANO MORAL, o juiz deve medir o grau de sequela produzido, que diverge de pessoa para pessoa, pois a dor não é generalizada, ela épersonalíssima então desse modo devem somar-se nos laudos avaliatórios a situação causada pelo ofensor, para que o juiz possa dosar com justiça a sua condenação.
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