John rawls e a política de ações afirmativas

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THIAGO FELIX DE LIMA

JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES
AFIRMATIVAS

Monografia apresentada como trabalho
de conclusão do curso de graduação
em Direito da Pontifícia Universidade
Católica de Campinas, sob a orientação
da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin.

Resumo

Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre

a efetividade das ações afirmativasna mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se

que é medida controversa e polêmica nos debates sociais, na maioria das vezes sem

tecer argumentações convincentes, faz-se necessário analisarmos tal política sob a

luz da Constituição Federal, bem como de tratados internacionais que versem sobre

o assunto. Sobretudo, diante da carência de embasamento filosófico nas discussões

sobre oinstituto das ações afirmativas, a presente pesquisa objetiva também a

construção de argumentos sob a ótica da teoria da justiça de John Rawls.

Palavras-chaves: Ação afirmativa, desigualdade social, Direitos Humanos,

discriminação positiva, discriminação racial, igualdade material constitucional, política

de cotas, teoria da justiça.

Abstract

This project is intended to discussthe Law and Philosophy considerations

concerning the effectiveness of affirmative actions in the mitigation of Social

Inequality. It is known that this is a controversial and a polemic subject in social

debates, from which we can rarely extract convincing argumentation. Therefore, it is

necessary to bring an analysis based on the Brazilian constitutional values, as well

as ininternational treaties. In addition, facing this lack of philosophical arguments,

when discussing the institute of the affirmative actions, this research is also intended

to build an argumentation constructed as a result of the analysis of the “Theory of

Justice” brought to us by John Rawls.

Keywords: Affirmative action, social inequality, human rights, positive

discrimination, racialdiscrimination, constitutional equality, policy of quote, Theory of

Sumário

Introdução 10

I – Das Ações Afirmativas 12

Capítulo 1. Conceito de Ações Afirmativas 12

Capítulo 2. Do embasamento jurídico 15
2.1. A constitucionalidade das Ações Afirmativas 15
2.2. Tratados Internacionais e os Direitos Humanos 19
2.3. Ações Afirmativas e a legislação infraconstitucional22

II – Da justiça em John Rawls 25

Capítulo 3. Idéias fundamentais 25

Capítulo 4. Princípios de justiça 29

III – Das argumentações e conclusões sobre as ações afirmativas 33

Capítulo 5. As argumentações quanto às ações afirmativas 33

Considerações Finais 37

Bibliografia 39

Introdução

Sobra desigualdade social no Brasil. Esta é uma verdade inquestionável.No entanto, pior do que conviver com o preconceito, o racismo e a discriminação é simplesmente se omitir e não buscar meios para mitigar tamanha disparidade entre ricos e pobres, brancos e negros, homens e mulheres.
Nos últimos anos, mais precisamente desde o início desse novo século, a política brasileira tem percebido a impossibilidade de continuarmos caminhando com os olhos vendadospara essa lúgubre realidade. Entretanto, assunto de tal monta não poderia gerar menores controvérsias.
Assim, surge no cenário brasileiro a política de cotas contra as desigualdades sociais e raciais, como uma das múltiplas formas de ações afirmativas.
Objeto de críticas e contrariedade de opiniões nas discussões sociais, desde o rico que não aceita ceder espaço ao mais necessitados emsituações diferenciadas – em outras palavras, uma verdadeira prova da existência de racismo e preconceito no Brasil, até o próprio desfavorecido que se sente mais ainda discriminado e não sabe julgar se é legitima ou não essa discriminação positiva, surge a questão de até que ponto há efetivamente uma construção da isonomia.
Diante desse panorama, acadêmicos, juristas, pesquisadores debruçam sobre o...
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