John Lock

Locke, considera legítimo apenas o poder (governo) exercido com o consentimento daqueles que constituem o corpo social. O pacto de associação que retira o homem do estado de natureza é feito entre cada indivíduo e a comunidade de indivíduos, em número suficiente para formar uma sociedade política. Eles concordam mutuamente em abrir mão do direito natural de executar a lei de natureza em causa própria e a escolher uma forma de governo que melhor lhes assegure a propriedade privada – vida, liberdade e bens. O consentimento individual, portanto, está na origem do poder civil e é a única coisa que o legitima e o mantém. A partir do momento em que o corpo social soberano é livremente constituído, sua primeira tarefa é a de escolher uma forma de governo. Na impossibilidade do consenso, a maioria decide pela minoria. Locke defende que o assentimento da maioria obriga o consentimento de cada um. Sob esta ótica, o consentimento individual para ser governado pela maioria é o que nutre a raiz dos fundamentos do Estado Moderno.
A doutrina do consentimento é uns dos fundamentos do Estado Moderno. Ela deixa claro que não pode haver poder soberano legítimo sem a concordância de cada um que, unidos em maioria, legitimam o poder do corpo social, seja este consentimento dado de forma explícita ou implícita. A cidadania (pertencimento ao corpo social), para Locke, não é concedida ao nascimento. A criança nasce sob o julgo dos pais, mas quando os indivíduos completam a maioridade, eles devem expressar formalmente o seu consentimento à forma de governo e às leis daquele corpo social ao qual deseja se inserir definitivamente. Este é um ato irrevogável, lembra Locke. Nem todos, ele reconhece, dão efetivamente um consentimento explicito. Entretanto, qualquer indivíduo que se valha da proteção da lei e da segurança de suas propriedades pelo corpo social está, ao mesmo tempo, consentindo tacitamente ao governo daquela sociedade política.
Muito do que somos hoje, devemos ao Senhor John