Joao

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  • Publicado : 24 de maio de 2012
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Iniciado em | sábado, 31 março 2012, 19:22 |
Completado em | sábado, 31 março 2012, 19:33 |
Tempo empregado | 10 minutos 50 segundos |
Notas | 3/5 |
Nota | 0.9 de um máximo de 1.5( 60%) |
Question 1
Notas: 1
Leia o seguinte texto:
O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado elimite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue existir e fica à mercê do livre arbítrio dos governantes. Estabelecendo um Governode Leis, o Homem passa a abraçar um Estado de Direito, ou seja, um país juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, o que significa dizer que o Estado também está subordinado às leis, assim como, a sociedade.
Com base no texto acima, NÃO podemos considerar que:
Escolher uma resposta.
| a. O Constitucionalismo limita o poder do próprio Estado. | |
| b.O Constitucionalismo tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais. | |
| c. O Constitucionalismo surgiu em momento histórico no qual transitávamos de monarquias absolutistas para o verdadeiro Estado Liberal de Direito. | |
| d. O Constitucionalismo é poder de criar ou alterar uma Constituição. | |
| e. O Constitucionalismo defende que os Governos sejam reguladospor uma Constituição. | |
Comentário resposta errada: Não foi desta vez! Faça uma nova leitura do texto contido na pergunta.
Errado
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Question 2
Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.
Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, asdisposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, podeser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta.
| a. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus ||
| b. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade | |
| c. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia | |
| d. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. | |
| e. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança. | |
Resposta Correta: para garantir o Direito líquido e certo, existe aGarantia do Mandado de Segurança.
Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder.
Question 3
Notas: 1
Dos direitos e garantias fundamentais explicitados na Constituição Federal, temos aquele que anuncia a isonomia de todos perante a lei, sem distinção de qualquernatureza.
O Direito em questão tem o sentido de equiparação de todos no que concerne à fruição de direitos, bem como, à sujeição de deveres.
Muitas vezes, pode estar representado pelo tratamento desigual aos desiguais, a exemplo da alíquota progressiva do Imposto de Renda. Esse tratamento caracteriza a isonomia.
Estamos aqui tratando do direito à:
Escolher uma resposta.
| a....
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