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Princípios informátivos do processo de execução e da fase de execução do processo de conhecimento

- Princípio do título: o processo de execução e a fase de execução do processo de conhecimentodeve arrimar-se num título(documento que reconhece ou declara um direito do credor).

- Princípio da patrimonialidade: segundo esse princípio a execução deve alcançar somente o patrimônio doexecutado, sendo proibida a prisão civil. (exceção: obrigação alimentícia) O patrimônio de terceiros pode estar sujeito.

- Princípio da utilidade: os atos executivos só devem ser levados a efeito quandode efetiva utilidade para o credor.

- Princípio da economicidade: Os atos de execução devem correr de forma menos gravosa ao devedor. Requisitos ( prova cabal, inexistência de prejuízo ao credor,prova de menor gravidade ao devedor). Parcelamento do débito (30% da dívida + custas e honorários, restante parcelado em até seis vezes)

-Princípio da disponibilidade: o credor tem a faculdade dedesistir de toda a execução.

Pressupostos específicos do processo de execução

- Inadimplencia do devedor: nasce quando o devedor não satisfaz espontaneamente sua obrigação. Nas obrigaçõesreciprocas, o credor só tem direito a execução após cumprir sua parte.

- título executivo: documento que legitima o credor a promover uma ação de execução. Deve ter certeza,liquidez e exigibilidade.Execução provisória e definitiva

- provisória: quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. É processada em autos suplementares formadospelo próprio exequante.

-definitiva: é a da sentença transitada em julgado. É processada nos autos principais.

Regras gerais da execução.

- direito de preferencia: o credor tem direito depreferencia sobre os bens penhoráveis.

- requisitos da petição inicial: I –conter pedido expresso de citação do devedor (não é permitida a citação pelo correio). II – ser instruída com título...
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