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1. O que é direito?
Direito é o conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade.
2. Qual a distinção entre direito objetivo e direito subjetivo?
Direito objetivo é o complexo de normas que são impostas as pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações. É o direito como norma.
Direito subjetivo é a faculdade de a pessoa postular seu direito, visando a realização de seus interesses.
3. Distinguir Direito da Moral.
Direito quando á valoração é bilateral, visa à exteriorização do ato, partindo da intenção; quanto á forma pode vir de fora da vontade das partes (heterônomo), é coercível. Quanto ao objetivo: visa o bem, social ou aos valores de convivência.
Moral: quanto á valoração é unilateral, visa à intenção partindo da exteriorização do ato; quanto a forma é autônoma, proveniente da vontade das partes, não há coação. Quanto ao objetivo; visa ao bem individual ou os valores da pessoa.
4. O que é Direito natural?
O Direito natural nasce a partir do momento em que surge o homem, aparece por tanto naturalmente para regular a vida humana em sociedade, de acordo com as regaras da natureza. Seria uma norma criada pela natureza e não pelo homem.
5. O que é Direito possitivo?
Direito possitivo é apenas a norma legal, emanada do Estado e não de outras fontes do Direito.
6. Como se divide o Direito Público?
Divide-se em Constitucional, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual (Civil, penal e Trabalhista), da Seguridade Social (Previdência Social, Assistência Social, Saúde).
7. Como se divide o Direito privado?
É dividido em Direito Civil, Comercial e do Trabalho.
8. O que é fonte do Direito?
Fonte do Direito tem significado metafórico, em razão de que já é uma fonte de varias normas. O estudo das fontes do Direito pode ter varias acepções, como sua origem, fundamento da validade das normas jurídicas e a própria exteriorização do Direito.
9. O que é fonte formal?