Jaqueline Trabalho

ATIVIDADE PROGRAMADA. 9º Período – Curso de Direito. Sucessões.
Aluno: FERNANDA ALVINO VERICA
Prof. Jaqueline da Silva Paulichi.

1) Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu.
Como ficará a divisão de bens neste caso?

RESPOSTA:
.Fundando-se no art. 1973 do Código Civil, qual seja o instituto do rompimento do testamento, todo o patrimônio ficara com Alberto.
Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

2) Francisco faleceu deixando R$ 10.000,00 em dívidas no Banco Bom Pagador e R$ 8.000,00 em bens. A partilha foi feita, em partes iguais, a seus 4 filhos. Realizada a partilha, o Banco Bom Pagador ajuizou ação de cobrança contra os filhos de Francisco, neste caso os filhos devem assumir a dívida? A responsabilidade é solidária? Quanto cada um deve pagar?

RESPOSTA: A dívida não e transmitida aos herdeiros, segundo o art. 1.997. a herança responderá pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube, ou seja no caso os oito mil reais deixado pelo decujo será utilizado para pagar.

3) Roberto e Renata, casados sob o regime da comunhão universal de bens faleceram, em acidente aéreo, sem que se pudesse estabelecer quem morreu primeiro, e não deixaram testamento. Não