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“7 MILHÕES”
Zaqueo Sande1

REVISÃO DO DEBATE E DESAFIOS PARA DIVERSIFICAÇÃO DA BASE PRODUTIVA

INTRODUÇÃO
Em 2006, O Governo de Moçambique (GdM) introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL) 2, popularmente conhecido por “7 Milhões”,3 para contribuir para a redução da pobreza através do financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de empregoe de renda. A implementação da iniciativa “7 Milhões” criou um debate nacional sobre as motivações, o conteúdo, direcção, instrumentos e impacto de políticas e estratégias públicas. Os temas do debate são variados cobrindo áreas como a justificação e concepção da iniciativa, metodologias de análise de impacto, a polémica sobre a base estatística gerada, problemas na implementação (especialmente asfracas taxas de reembolsos e desvios de aplicação), aproveitamento político da iniciativa,

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Este artigo é publicado a título póstumo, pois Zaqueo Sande faleceu vítima de acidente de viação perto de Vilanculos, província de Inhambane, no dia 28 de Dezembro de 2010. Zaqueo Sande já havia iniciado a revisão final deste artigo. Depois da sua morte, os seus colegas do Grupo deInvestigação de Economia e Desenvolvimento do IESE completaram as revisões que Zaqueo previa fazer para que o artigo pudesse ser incluído nesta publicação, como estava previsto. O OIIL foi criado pela Lei nº 12/2005, de 23 de Dezembro, que aprovou o orçamento de Estado para o ano 2006. Esta lei fixa um limite orçamental de investimento público de iniciativa privada cuja responsabilidade de execução eradelegada aos governos distritais. Esses projectos deviam obedecer a um princípio que era o da produção de comida e geração de renda e com impacto junto às populações locais. Contudo, é preciso realçar que o lançamento do OIIL foi resultado de um longo processo e debate ideológico de descentralização em Moçambique, cuja operacionalização mais agressiva está patente na Lei 08/2003 de 19 de Maio (Leidos Órgãos Locais de Estado, LOLE) e o Decreto do Conselho de Ministros n°11/2005, de 10 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado (RELOLE). O nome popular do OIIL, 7 milhões, é derivado do facto de, nos seus primeiros anos, terem sido atribuídos 7 milhões de meticais a cada distrito rural, independentemente das características económicas, demográficas e territoriais dodistrito. Ao longo do tempo, os montantes monetários foram alterados significativamente e já não são idênticos para todos os distritos. Mas o nome popular, sete milhões, prevaleceu.
“7 Milhões” Desafios para Moçambique 2011

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concorrência (desleal) do Estado com instituições financeiras nacionais, entre outros (Forquilha, 2010; Chimbutane, 2010; Vaz, 2009). Nos últimos cinco anos, oOrçamento do Estado (OE) desembolsou aproximadamente US$ 200 milhões, cerca de 2% do OE total e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para 128 distritos e quatro outras regiões administrativas.4 Apesar de os fundos serem insignificantes, na maioria dos distritos, os “7 Milhões” são a principal instituição financeira com potencial, capacidade e oportunidade de influenciar as dinâmicas distritais deprodução, investimento produtivo, comercialização e de contribuir para estruturar o sistema financeiro local e sua integração com o sistema financeiro nacional. Por isso, seria importante perceber, incluindo com estudos de caso, a ligação entre os “7 Milhões” e a base produtiva local. Um dos traços dominantes do debate sobre os “7 Milhões” é o exagero nas expectativas e análise de impactos, tanto porparte do governo como de analistas independentes (O País Online, 16/12/2009). O excessivo espaço que esta iniciativa ocupa no discurso político moçambicano limita o debate sobre a estratégia de redução da pobreza e sobre a descentralização aos “7 Milhões”, o que apenas contribui para exagerar as expectativas e politizar a análise. Por fim, existe ainda demasiada crença nos mecanismos de...
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