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Programa Previdência Social Básica Através da Previdência Social Básica, o governo garante uma aposentadoria aos brasileiros em duas situações: após 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de trabalho registrado; e quando o segurado perde a capacidade de trabalhar, por exemplo, devido a um acidente. Como em outros planos de previdência, paga-se uma contribuição mensal até o momento de se aposentar. No caso de trabalhadores com carteira, desconta-se parte do valor do salário, e o resto a empresa recolhe. Trabalhadores autônomos inscritos no sistema pagam o total. Quando a pessoa fica incapacitada, a previdência busca requalificar o segurado, facilitando sua reinserção no mercado de trabalho, eventualmente numa nova função. Em 1999, quase 27 milhões de brasileiros eram contribuintes da Previdência Social, o que representava perto de um terço dos trabalhadores do país. Além de garantir o pagamento dos direitos previdenciários, o programa incentiva a inserção destes trabalhadores no sistema previdenciário.

Principais ações • Pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previstos. • Serviço de concessão, manutenção e cessação de benefícios previdenciários. • Serviço de reabilitação profissional.

rincipais resultados

• Beneficiadas aproximadamente 18 milhões de pessoas.
• Dispêndios de cerca de R$ 65,8 bilhões (6% do PIB) • Filiação de 38 milhões de trabalhadores à Previdência Social graças a alteração da fórmula de cálculo dos benefícios pela promulgação da Lei n. 9.876/99
. • Realização de campanhas informativas, divulgando os direitos e deveres previdenciários
. • PrevNet, serviço de informação e filiação via Internet: 12,4 milhões de acessos (três vezes mais que em 1999). • Serviço Grátis de Teleatendimento – PrevFone: 10,2 milhões de chamadas (contra 8,4 em 1998 e 1999).
• PrevFácil: quiosques de auto-atendimento.
• Financiamento do plano estratégico do INSS e do plano diretor de informática da previdência social (cerca de R$ 13