Itr - imposto territorial urbano

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UFMS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
CÂMPUS PANTANAL
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CHRISTLLENE FERNANDES DE SOUZA, ROGÉRIO SESTARI FRANCO E RAFAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA
 

 
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Conceito, finalidade, Competência

 

 

CORUMBÁ - MS
2011

CHRISTLLENE FERNANDES DE SOUZA, ROGÉRIO SESTARI FRANCO E RAFAEL GONÇALVES DEOLIVEIRA
 

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Conceito, finalidade, Competência

 

 Anteprojeto de Pesquisa apresentado à UFMS referente à disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa da turma do 2º semestre do curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do Professor____________

 CORUMBÁ - MS
2012

SUMÁRIO

1-Introdução.............................................................................................1
2- Justificativa.....................................................................................1 e 2
3- Objetivo Geral .......................................................................................3
4- Objetivos Específicos...........................................................................3
5- Metodologia.........................................................................................3
6- Cronograma de Execução ...................................................................4
7- Cronograma de Desembolso Financeiro............................................4
8- Referências Bibliográficas...................................................................51

1. Introdução

O motivo que nos levou a realizar este projeto de pesquisa é que pelo fato do ITR não ser pago por todas as pessoas, muitas desconhecem. Pretendemos, portanto, com este projeto esclarecer algumas dúvidas referentes ao ITR.
Como qual o conceito deste imposto? Qual afinalidade de se paga-lo? De quem é a competência de recolhê-lo? Qual o motivo de sua criação? Qual seu fator gerador?

2. Justificativa

O Direito Tributário contemplou vários impostos no ordenamento jurídico pátrio, e, para cada caso em questão, se tem a possibilidade de cobrar o tributo do contribuinte que estiver preenchendo os requisitos de cada tipo tributário, segundo o fato gerador decada espécie.
Nessa ótica encontra-se, obviamente, o instituto do imposto em espécie conhecido como "Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural", que, via de regra, e conforme será discorrido caracteriza-se por cobrar do contribuinte rural sobre a propriedade que detém, nessa circunstância.
Tal imposto, chamado por ITR, tem interesse especial ao Direito Agrário por fazer menção à propriedaderural, ou seja, por estar ligado à esse tipo territorial. Fica entendido, então, que o ramo agrário do Direito busca resguardar, junto ao Direito Tributário, este imposto, cada qual com as prospectivas que lhes são atinentes: a) Direito Tributário: auferir e arrecadar o tributo por motivo de propriedade rural; b) Direito Agrário: efetivar a propriedade rural como produtiva e desestimular aimprodutividade da terra, por motivos de
Reforma Agrária, dentre outros.
Historicamente falando, esse realmente foi o objetivo quando do estabelecimento do imposto, nas Constituições anteriores, do Brasil. Por isso,2

contrapondo os momentos históricos do ITR com a sua meta atual, verifica-se que o mesmo detém importância primordial sobre o Direito (e não somente no plano agrário e tributário), mas pela manutenção da terra como um todo. Essa é a razão da existência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Propriedade Territorial Rural, de maneira...
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