Irpj lucro real

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 14 (3315 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ UFPA



DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E TÉCNICA DE IMPOSTO DE RENDA

PROFESSOR: JOÃO CARVALHO LOBO NETO





LUCRO

REAL





(PARTE – I)








LUCRO REAL

CONCEITO:
Os tributos incidentes sobre o lucro (imposto de renda e contribuição social), não são apurados sobre o resultado contábil (confronto entre receitas e despesas) obtido pelapessoa jurídica. A legislação tributária tem sua forma diferente e específica de calcular o lucro tributável considerando diversos aspectos das receitas e despesas como suas naturezas e o período de seu reconhecimento.
Para transformar o resultado contábil em resultado fiscal (Lucro Real) são necessários ajustes ao resultado contábil, chamados de adições e exclusões.
O Lucro Real (base de cálculodos tributos sobre o lucro) é aquele apurado a partir do resultado contábil, considerando os ajustes (adições e exclusões) e a compensação de prejuízos fiscais. Veja o quadro abaixo.

| | |
| |DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO REAL|
| | |
| |1. Lucro Líquido do Período-base, antes do Imposto de Renda |
| |2. ( + ) Adições|
| |3. ( - ) Exclusões |
| |---------------------------------------------------------------------------- |
| |4. ( = ) Subtotal (1 + 2 – 3)|
| |5. ( - ) Compensação de Prejuízo Fiscal |
| |----------------------------------------------------------------------------- |
| |6. ( = ) Lucro Real ou Prejuízo Fiscal a Compensar (4 – 5)|

EMPRESAS OBRIGADAS AO LUCRO REAL
a) Cuja receita total (operacional e não operacional), no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a 12 (doze) meses;
b) Instituições financeiras ou equiparadas;
c) Que tiverem lucros,rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior;
d) Que gozem de benefícios fiscais à isenção ou redução do Imposto de Renda;
e) Empresas de factoring;
f) Que no decorrer do ano-calendário tenha suspendido ou reduzido o pagamento do Imposto de Renda;
g) As que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio.


OBRIGAÇÕESACESSÓRIAS DE EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL

❖ ESCRITURAÇÃO
• Exigências
A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no Lucro Real deve manter escrituração com observância das leis comerciais e fiscais, inclusive com elaboração das demonstrações financeiras obrigatórias.
• Filiais, Sucursais ou Agências
A legislação do Imposto de Renda dispõe que as pessoasjurídicas que tenham filiais, sucursais ou agências podem, opcionalmente, manter contabilidade descentralizada, desde que incorpore, na escrituração da matriz, os resultados apurados nos demais estabelecimentos.
• Filiais, Sucursais, Controladas e Coligadas no exterior, de pessoas jurídica domiciliadas no Brasil.
• Filiais, Sucursais, Controladas e Coligadas sediada no Brasil e que estejam...
tracking img