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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Exercício de 2013 Ano-calendário de 2012

PIR – PROGRAMA IMPOSTO SOBRE A RENDA – 2013

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IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA
PERGUNTAS E RESPOSTAS

Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação eContencioso da Receita Federal do Brasil (Sutri) Sandro de Vargas Serpa Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e a Propriedade Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão deTributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Equipe Técnica: Ana Flávia Juventino - Cosit Antonio Jordão da Silva Junior - DRF/Curitiba Aparecida Antônia Biguetti Nogara - DRF/Maringá Ary Júnior Bonissoni Giombelli - DRF/Florianópolis Beatriz Lacerda Ciampa - SRRF08/Disit Gabor André Kárász - DRJ/Campo Grande Gláuber Vargas de Paula - Cosit João Pedro Mendes -SRRF06/Disit Jorge Henrique Backes - DRJ/Porto Alegre José Maurício Pereira Águia - Cosit Marcelo Guimarães Caruso - DRF/Belém Valéria Guimarães Amarantes - DRJ/Rio de Janeiro Susanna Cinosi - Cosit

É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte.

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APRESENTAÇÃO

Este livro contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação aindagações formuladas por contribuintes e por servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), principalmente durante o Programa Imposto sobre a Renda – Pessoa Física, mantido pela RFB. O Perguntas e Respostas 2013 tornou-se possível com a colaboração de diversas unidades integrantes da estrutura organizacional da RFB, citadas na página anterior, que cederam seus servidores para compor aequipe técnica responsável por sua elaboração. Este trabalho destina-se a facilitar o desempenho dos servidores que atuam na orientação aos contribuintes pessoas físicas, nele tendo sido considerada a legislação até fevereiro de 2013. O objetivo principal é fornecer subsídios para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de2012, em complementação à legislação tributária e aos manuais e instruções do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

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SUMÁRIO
ANO-CALENDÁRIO DE 2012, EXERCÍCIO DE 2013 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Obrigatoriedade Pessoa Física desobrigada Titular ou sócio de empresa Quadro societário ou cooperativa Responsável por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) — obrigatoriedade de declarar Limitede idade para declarar Bens e direitos — avaliação Bens e direitos — atividade rural Mais de uma fonte pagadora Caderneta de poupança superior a R$ 300.000,00 Doença grave DESCONTO SIMPLIFICADO Desconto simplificado — opção Desconto simplificado — conceito Mais de uma fonte pagadora Prejuízo na atividade rural — desconto simplificado Pagamentos e doações efetuados Rendimentos isentos — 65 anos oumais Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) Aluguéis PRAZO PARA APRESENTAÇÃO Declaração de Ajuste Anual — exercício de 2013 Declarante no exterior Contribuinte em viagem na data da apresentação MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO OU NÃO APRESENTAÇÃO Multa por atraso ou não apresentação - Contribuinte obrigado a declarar Multa por atraso ou não apresentação - Contribuinte não obrigado adeclarar PROGRAMA IRPF2013 IRPF2013 Obtenção do programa IRPF2013 Equipamento necessário Instalação do programa IRPF2013 INTERNET Como utilizar Segurança Outras informações LOCAIS DE APRESENTAÇÃO Locais de apresentação no prazo
6 Nº da Pergunta

001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011

012 013 014 015 016 017 018 019

020 021 022

023 024

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