Irpf

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“PROJETO EDUCAÇÃO CONTINUADA”







Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF













Manoel José Vieira Neto















Março / 2009







Fonte: VIEIRA NETO, Manoel José. Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF. SESCON/SC, CRC/SC, FECONTESC E SINDICONT. Disponível em:http://www.sesconsc.org.br/conteudo.asp?codigo_conteudo=654&descricao=Eventos%20e%20Cursos&nivel=1&codigo_menu=163
Índice

01. Quem Esta Obrigado a DIRPF 02


02. Dispensa da Entrega DIRPF 02


03. Formas de Apresentação da DIRPF 03


04. Uso Obrigatório do PGD 03


05. Prazo para Entrega da DIRPF 04


06. Opção pela Apresentada da DIRPF Modelo Simplificado 04


07. Atraso ou Falta da Entrega da DIRPF –Penalidade 05


08. Retificação da DIRPF 05


09. Modelo da DIRPF Completo ou Simplificado 05


10. Transmissão da DIRPF e o Número do Recibo da Última Declaração 06


11. Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas 06


12. Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior 09


13. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 1014. Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva na Fonte 13


15. Dependentes 13


16. Dependentes que Recebem Rendimentos Tributáveis,


Não Tributáveis ou Exclusivo Fonte 14


17. Pagamentos e Doações Efetuadas 14


18. Despesas Médicas 15


19. Despesas Com Instrução 18


20. Despesas com Pensão Alimentícia 20


21.Despesas com Previdência Oficial 21


22. Despesas com Previdência Privada PGBL e FAPI 21


23. Deduções com Incentivos Fiscais 21


24. Contribuição Patronal Paga a Previdência Oficial – Empregado Doméstico 23


25. Deduções do Livro Caixa 23


26. Declarações de Bens e Direitos 24


27. Atividade Rural 28


28. Pagamento do Imposto deRenda 32


29. Variação Patrimonial Incompatível com os Rendimentos 32


30. Malha Fiscal da DIRPF 33


31. Guarda de Documentos 35


32. Cruzamento da DIRPF com Outras Declarações ou Informações da RFB 35


33. Declaração de Espólio 36





1. Quem está obrigado a DIRPF.


As pessoas físicas, residentes no Brasil, que, no ano-calendáriode 2.008, se enquadraram em qualquer uma das seguintes condições.

a) Receberam rendimentos tributáveis na declaração (não submetidos à tributação exclusiva na fonte ou à tributação mensal definitiva) cuja a soma tenha sido superior a R$ 16.473,72 (dezesseis mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos);

b) Receberam rendimentos isentos, ou tributáveis ou tributadosexclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

c) Participaram em qualquer mês do quadro societário de empresa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa;

d) Em qualquer mês do ano-calendário:

d.1) Percebam ganhos de capital na alienação de bens e direitos, sujeitos à incidência do imposto;

d.2) Realizaramoperações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (mercados de renda variável);

e) Tiveram a posse ou propriedade, em 31/12/2008, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

f) Exploram atividade rural e:

f.1) Obtiveram receita bruta, oriunda dessa atividade, em valor superior a R$ 82.368,00(oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais); ou
f.2) Desejam compensar prejuízos de anos-calendários anteriores ou do próprio ano-calendário a que se refere a declaração;

g) Passaram à condição de residente no País e nesta condição se encontrava em 31 de novembro de 2.008;

h) Optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho auferido na venda de...
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