irmaos naves

1.Tema: O caso dos irmãos Naves do ponto de vista atual do Direito.
1.1. Desenvolvimento do tema. O presente trabalho tem por objetivo principal apresentar questões relativas ao Caso dos Irmãos Naves levando-se em conta o ponto de vista atual do Direito. O caso ocorrido na cidade de Araguari, interior de Minas Gerais, em 1939, ficou conhecido como o maior erro judicial já ocorrido no mundo, quando os irmãos Joaquim e Sebastião Naves foram condenados injustamente pelo assassinato do primo Benedito. Os irmãos e sua família sofreram vários tipos de torturas e intimidações por parte da polícia, liderados pelo então Delegado Chico Vieira, o que os levou a uma falsa confissão, determinando assim a condenação injusta como desfecho proferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com base no filme “o caso dos irmãos Naves” e pesquisas no Livro da Constituição Federal de 1988, além de artigos relacionados ao caso, será discorrido sobre a questão da falta de provas contra os acusados, o desrespeito aos Direitos Humanos, o papel do Juiz não soberano naquela época e a responsabilidade do Estado diante de erros judiciais e sua relação com o código vigente que prevê vários princípios a serem respeitados, levando-se em conta a humanidade, integridade e direitos dos acusados.
2. Problemas: Falta de provas e investigação adequada para indiciar os irmãos; Desrespeito aos Direitos Humanos dos acusados por parte das autoridades policiais. A inutilidade da confissão concedida através de tortura. O papel do Juiz e sua falta de soberania prevalecente na época da Ditadura. A posição do Estado diante do erro judicial.
3. Descrição das hipóteses. Poderes e limites de investigação em inquérito policial (fase pré-processual) Neoconstitucionalismo e Direitos Humanos. Processo Penal em crimes contra a vida (o papel do Juiz e do Júri Popular) A responsabilidade do Estado diante de erros judiciais (responsabilidade objetiva).

4. Justificativa. Tal pesquisa está em consonância com