Ireitos humanos: o direito do idoso

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITIN
CURSO: Serviço Social
DISCIPLINA: Trabalho de Conclusão de Curso II

Direitos humanos: O direito do idoso
 

Data: 05/2011
TÍTULO/TEMA
DIREITOS HUMANOS: O DIREITO DO IDOSO
 
RESUMO E PALAVRAS-CHAVE
 
RESUMO

Os direitos humanos são naturais ao ser humano. Estes são garantias asseguradas por tratados de suma importância, e têm como basea produção normativa de grande parte dos países do mundo. Pode-se ressaltar que são consequências de uma proposta coletiva de diferentes Estados e, portanto, mostram a preocupação global em relação aos direitos do ser humano. Neste estudo destaca-se o direito do idoso que diante do crescimento da população idosa percebeu-se a necessidade de formular políticas públicas voltadas para as pessoasidosas, Outra questão a ser considerada é a promoção do movimento social e a formação de rede de conselhos de organização e defesa de direitos, neste contexto a assistência social atua na inserção da implantação e implementação destas políticas públicas para garantir os direitos humanos.

PALAVRAS CHAVE: Direitos Humanos; Direito do Idoso; Assistência Social.
INTRODUÇÃO
 
Os direitos humanos sãoprincípios internacionais que têm por objetivo resguardar, integridade da pessoa. Estes têm por finalidade garantir ao ser humano o uma vida digna, ou seja: com acesso à liberdade, ao trabalho, a terra, o bem estar, à habitação, a instrução educacional, e outras coisas. Para a garantia dos direitos humanos foi necessário um movimento de luta contra a opressão. O grande desafio para garantir aliberdade está nas mudanças políticos, econômicos e sociais, pois esses regimes quando mal administrados acarretam situação de dependência e exploram a população. Vale salientar que é responsabilidade das autoridades públicas zelar pelo os direitos. Humanos. Assim como outros países o Brasil se comprometeu em respeita os direitos humanos.
Desta forma, pode-se cobrar dos administradores públicos asobrigações devidas para com a sociedade, possibilitando a formação de uma sociedade justa. Esta tem legitimidade de cobrar do Estado à realização de seu papel fazendo valer os direitos humanos. Isto quer dizer que estes não podem ser separados, são interdependentes e universais, sendo iguais para todos. Dentre estes direitos estão os sociais e dentro destes os do idoso que em consequência dalongevidade da população vêm ganhando espaço, o fato das pessoas estarem vivendo mais é considerado atualmente um fenômeno mundial, não sendo apenas um privilégio dos países desenvolvidos, pois ocorre também de modo crescente nos países em desenvolvimento. O número de pessoas idosas aumentou em todo o mundo nos últimos cem anos, devido ao “aumento da taxa de natalidade” e do “tempo de vida do serhumano”, bem como em função do “decréscimo da fertilidade”.
Se as condições sociais continuarem a melhorar no mundo, diminuirá a taxa de mortalidade infantil e de morte precoce de adultos, como o número da população idosa aumentará em proporções imprevisíveis (SAYEG, 2005). São consideradas as pessoas idosas com sessenta anos ou mais, tal como definido pelo marco legal da Política Nacional do Idoso epelo Estatuto do Idoso. Os países desenvolvidos consideram como idosas as pessoas com 60 anos ou mais, para e para os que residem em países em desenvolvimento, e com 65 anos ou mais se residem em países desenvolvidos. Há uma projeção que em 2025 o Brasil tenha uma das maiores população de idosos no mundo, com aproximadamente 32 milhões de pessoas neste grupo.
DESENVOLVIMENTO
1 OS DIREITOS HUMANOSHerkenhoff (1994) conceitua direitos humanos como o conjunto de direitos fundamentais que são inerentes à natureza humana em razão da dignidade do ser humano. Acrescenta ainda que não são concessões do Estado, mas que o Estado existe justamente para garanti-los a todos. Direitos humanos, para Moraes (2006), é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que visa a...
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