ipi perguntas e repostas

Páginas: 23 (5513 palavras) Publicado: 7 de maio de 2014
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001  Estão sujeitos ao IPI os produtos resultantes de 
operações  caracterizadas  como  industrialização, 
quando essas são também consideradas serviços 
sujeitos  ao  ISS,  relacionados  na  lista  anexa  à 
Lei Complementar nº 116, de 2003? 
Sim.  O  fato  de  operações  caracterizadas  como  industrialização,  pela  legislação  do  IPI,  se identificarem com quaisquer dos serviços relacionados na lista anexa à LC nº 116, de 2003, sujeitos 
ao ISS, não impede a incidência do IPI sobre os produtos resultantes dessas industrializações. 
Normativo: 
Lei Complementar nº 116, de 2003 (Lista Anexa); e 
Ripi/2002 ‐ Decreto nº 4.544, de 2002, art.4º. 
 
 
002  Quando der saída a produtos tributados à alíquota zero, isentos ou imunes, pode o estabelecimento industrial que 
adquire  matérias‐primas  (MP),  produtos  intermediários 
(PI)  e  material  de  embalagem  (ME)  de  comerciante 
atacadista não‐contribuinte do IPI creditar‐se do imposto a 
eles relativo, calculado mediante aplicação da alíquota a 
que estiver sujeito o produto, sobre cinqüenta por cento do 
seu valor, constante da respectiva nota fiscal de aquisição (art. 165, do Ripi/2002)?  
Sim. O direito ao crédito de IPI na hipótese de que se trata existe, ainda que as MP, PI e ME tenham 
sido utilizados em produtos isentos ou que tenham sua alíquota reduzida a zero. Nesse aspecto, o 
art. 11 da Lei nº 9.779, de 1999, não interferiu na aplicação do art. 165 do Ripi/2002.  
Quanto aos produtos imunes, não há direito de crédito de MP, PI e ME que tenham sido neles  utilizados,  exceto  na  hipótese  de  produtos  tributados  que  tenham  sido  destinados  à 
exportação para o exterior. 
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Normativo:  Lei nº 9.779, de 1999, art. 11; e 
Ripi/2002 ‐ Decreto nº 4.544, de 2002, art. 165, art. 176 e art.195, 
§ 2º. 
ADI SRF nº 5, de 2006. 
 
003  Tendo  um  estabelecimento  saldo  credor  acumulado  ao final de um trimestre pode transferir este saldo para outro 
estabelecimento filial? Se admitida a transferência, como 
efetuar a operação? 
Os  saldos  credores  do  IPI,  apurados  na  escrita  fiscal,  não  podem  ser  transferidos,  salvo 
determinação específica. As três hipóteses de transferência atualmente em vigor, todas entre estabelecimentos da mesma empresa, estão enumeradas no §1º do art. 16 da IN SRF nº 600, de 2005, 
devendo a operação de transferência ser efetuada de acordo com o disposto no art. 18 da mesma 
Instrução Normativa. 
Veja ainda:  Saldo credor: 
Pergunta 004 deste Capítulo. 
Normativo:  Ripi/2002 ‐ Decreto nº 4.544, de 2002, art. 333, inciso XIV; e 
IN SRF nº 600, de 2005, art. 16,§ 1º, e art. 18. 
 
004  O ‘’saldo credor do IPI’’ pode ser considerado pagamento? Não. O que se considera pagamento é o recolhimento do saldo devedor, após serem deduzidos os 
créditos admitidos, no período de apuração do imposto. 
Veja ainda:  Transferência de saldo credor: 
Pergunta 003 deste Capítulo. 
Normativo:  Ripi/2002 ‐ Decreto nº 4.544, de 2002,  
3
     art. 124, parágrafo único, inciso I. 
 
005  Estabelecimento industrial ou equiparado a industrial que 
mudar  de  endereço,  ao transferir  todo  o  estoque  de 
produtos existentes para o novo local, estará obrigado ao 
destaque  e  recolhimento  do  IPI  sobre  todo  o  estoque 
transferido? 
Não. A transferência de todo o estoque de produtos, juntamente com o estabelecimento, por motivo 
de mudança de endereço, não constitui fato gerador do IPI. 
Normativo: Ripi/2002 ‐ Decreto nº 4.544, de 2002, art. 37, inciso IV. 
 
006  No desmembramento de estabelecimento industrial, com  
a  criação  de  um  novo  estabelecimento  industrial,  é 
necessária a emissão de nota fiscal, na transferência de 
propriedade de bens (ativos, estoques de insumos etc)? 
Se os bens não forem movimentados fisicamente, permanecendo no mesmo local, é desnecessária a ...
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