Ipi - nocoes iniciais

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RESUMO IPI
1) IMUNIDADES:
a. livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão (condicionada): RFB exige apresentação da DIF-papel imune. Cessa a imunidade se for dadadestinação diferente ou a pessoa diversa, que não sejam editoras, jornais ou distribuidores. Agem como contribuintes aqueles que usarem para fins diversos ou sem ser tais pessoas jurídicas.
b.produtos industrializados destinados ao exterior: há casos em que a mercadoria é considerada exportada mesmo sem ter deixado o país (Repetro, órgão internacional de que o país faça parte, para que empresaincorpore a produto a ser exportado para o Brasil).
c. o outro, ativo financeiro ou cambial
d. energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
e.Recíproca: a princípio era apenas para imposto sobre renda, patrimônio e serviços, mas a RFB estendeu para II e IPI sobre importações realizadas pelos entes, suas autarquias e fundações públicas, desde que osbens estejam vinculados a finalidades essenciais (isso não se aplica nas compras internas).
f. Subjetiva: STF tem precedentes no sentido de que se aplica ao II e IPI.

2) INCIDÊNCIA
*Estão no campo de incidência todos os produtos com alíquota da TIPI, ainda que zero, estando excluídos os NT (não tributados).
* SE PERGUNTAR SE HAVERÁ INCIDÊNCIA DO IPI, AINDA QUE ALIQUOTA SEJAZERO, DEVE-SE RESPONDER QUE SIM!!!!!! ESTÁ NO CAMPO DE INCIDÊNCIA.
* Justificativa: a base da TIPI é a NCM, que é baseada no SH.
* NT podem ser:
* Produtos naturais em estado bruto, paraos quais não há competência constitucional para cobrança do IPI;
* Produtos industrializados imunes.
* Produtos industrializados isentos.
* Atenção! Também estão fora do campo deincidência do IPI os produtos resultantes de operações excluídas do conceito de industrialização, ainda que associados a alíquotas na TIPI.

3) INDUSTRIALIZAÇÃO
* Conceito: qualquer operação...
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