Ipi - nocoes iniciais

RESUMO IPI 1) IMUNIDADES: a. livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão (condicionada): RFB exige apresentação da DIF-papel imune. Cessa a imunidade se for dada destinação diferente ou a pessoa diversa, que não sejam editoras, jornais ou distribuidores. Agem como contribuintes aqueles que usarem para fins diversos ou sem ser tais pessoas jurídicas. b. produtos industrializados destinados ao exterior: há casos em que a mercadoria é considerada exportada mesmo sem ter deixado o país (Repetro, órgão internacional de que o país faça parte, para que empresa incorpore a produto a ser exportado para o Brasil). c. o outro, ativo financeiro ou cambial d. energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País. e. Recíproca: a princípio era apenas para imposto sobre renda, patrimônio e serviços, mas a RFB estendeu para II e IPI sobre importações realizadas pelos entes, suas autarquias e fundações públicas, desde que os bens estejam vinculados a finalidades essenciais (isso não se aplica nas compras internas). f. Subjetiva: STF tem precedentes no sentido de que se aplica ao II e IPI.

2) INCIDÊNCIA * Estão no campo de incidência todos os produtos com alíquota da TIPI, ainda que zero, estando excluídos os NT (não tributados). * SE PERGUNTAR SE HAVERÁ INCIDÊNCIA DO IPI, AINDA QUE ALIQUOTA SEJA ZERO, DEVE-SE RESPONDER QUE SIM!!!!!! ESTÁ NO CAMPO DE INCIDÊNCIA. * Justificativa: a base da TIPI é a NCM, que é baseada no SH. * NT podem ser: * Produtos naturais em estado bruto, para os quais não há competência constitucional para cobrança do IPI; * Produtos industrializados imunes. * Produtos industrializados isentos. * Atenção! Também estão fora do campo de incidência do IPI os produtos resultantes de operações excluídas do conceito de industrialização, ainda que associados a alíquotas na TIPI.

3) INDUSTRIALIZAÇÃO * Conceito: qualquer operação