Ipi - imposto sobre produtos industrializados

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  • Publicado : 4 de dezembro de 2012
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O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da ConstituiçãoFederal).

Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

[pic]O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:

▪ com o desembaraço aduaneiro do produto importado
▪ com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, doindustrial, do comerciante ou do arrematador.
▪ com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão.
Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial,o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.


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A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto teralíquota de mais de 300% (caso de cigarros). [pic]
As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No casode venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxasexigidas (frete, seguro, etc).

A principal função do IPI é fiscal, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI oureduzir significativamente sua alíquota. Inversamente, produtos cujo consumo o governo queira frear (caso do cigarro, bebidas e produtos de luxo, por exemplo) estão sujeitos a alíquotas proibitivas.Como as alíquotas de IPI são fixadas pelo Poder Executivo, ele também é utilizado ostensivamente pelo Governo Federal para fazer política econômica com montadoras de automóveis.


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IPI...
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