Ipi estudo de caso

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1398 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Indicadores de domínio (CHA) a serem AVALIADOS |
A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S |
| | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Conhecimentos | (A) Compreensão; (B) Criatividade; (C) Relacionamento de Idéias; (D) Construção de Conceitos; |
Habilidades | (E) Redação; (F) Raciocinar; (G) Interpretar; (H) Criticar; (I) Calcular; (J)Interagir; (K) Pesquisar; (L) Planejar; (M) Executar; |
Atitudes | (N) Disciplina; (O) Respeito; (P) Cooperação; (Q) Interesse e Iniciativa; (R) Liderança; (S) Assiduidade. |

DISCIPLINA – Curso Técnico em _________________ (Módulo) - DATA: ___/___/2012
Docente/Professor: _________________________________________
Discente/Aluno: ____________________________________________________ Nº: ______---------------------------------------------------------------------------------------------------------

Incidência ou não do IPI, introdução a um estudo de caso.

Uma empresa que trabalha como serralheria, e que faz cerca ou cabine em torno de máquinas e estruturas metálicas, pode se considerar enquadrada no artigo 5º, inciso VIII, alínea "a", do RIPI?
De acordo com o dispositivo legal:não se considera industrialização a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte edificação (casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas).
Em avaliação preliminar, a atividade não é alcançada pela previsão do dispositivo citado, já que o conceito invocado pela norma tributária remete àedificação, propriamente dita, que, conforme esclarecido pela alínea, compreende casas, edifícios, pontes, hangares, galpões e semelhantes, e suas coberturas.
Cabe a consideração de que a Seção XV do RIPI poderá se revelar mais apropriada, porque trata dos "metais comuns e suas obras", prevendo, por exemplo, a produção de grades, por assim dizer, metálicas.
O contexto do dispositivo invocado naquestão remete ao que a Receita Federal entende como ativo fixo (Decisão 290/99), enquanto elemento que não funcionaria de forma adequada sem dado componente - este o sentido de edificação.
Outro aspecto importante é que a fabricação e comercialização de artigos de serralheria (grades, portões, etc.) é atividade sujeita à incidência do IPI (Solução de Consulta 57/04).
Ademais, o fato de a grade sercolocada na área frontal de dado imóvel ou ser utilizada para envolver certo maquinário, não é suficiente para descaracterizar, como regra, a incidência do imposto.
Contudo, é preciso reconhecer que a temática tributária não funciona como a simples adição entre um e um. É sempre possível entendimento diverso, principalmente, em função das particularidades do caso concreto.
Razão pela qual, esteé o entendimento, salvo melhor juízo. Seguramente, é recomendável analisar em maior profundidade o caso, para que todos os aspectos envolvidos sejam considerados.
SEM IMPOSTOS
Redução do IPI gerou perda de R$ 559 milhões aos cofres públicos, aponta Ipea.

A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os automóveis, promovida desde dezembro do ano passado pelo governo federal,resultou em uma perda de R$ 559 milhões aos cofres públicos, segundo revelou estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgado nesta terça-feira (1º).
De acordo com os dados, a Receita Federal estima uma perda de R$ 1,817 bilhão, entre janeiro e junho, devido à desoneração do IPI. Porém, com o estímulo às vendas, o governo passou a ganhar com outros impostos que poderiam tertido queda em arrecadação por conta da redução das vendas dos automóveis.
Sem a desoneração do IPI de automóveis, a arrecadação dos principais tributos federais no primeiro semestre seria menor em R$ 1,258 bilhão. "Assim, descontando o impacto positivo do IPI reduzido sobre outros tributos federais, chega-se a um custo da redução de alíquotas de R$ 559 milhões", relata o estudo.
Compensação...
tracking img