investigação ciminal pelo MP

INTRODUÇÃO

A criminalidade recrudesce assustadoramente no País e, paralelamente, cresce a impunidade; os criminosos organizam-se e sofisticam suas estruturas de atuação; os mecanismos de repressão ao crime já se mostram insuficientes. Vive-se uma imensa confusão social, em que a sociedade se vê fragilizada, pois desprovida de segurança e de confiança nos organismos incumbidos de sua defesa.
A Constituição de 1988 brindou a Nação com uma “nova” instituição: um Ministério Público voltado à defesa da sociedade e de seus interesses. Dotou-lhe de instrumentos suficientes para o cumprimento de tão elevado mister. Dentre eles, a titularidade exclusiva da ação penal, que reservou à instituição o alto controle da organização repressiva ao crime.
O debate que se propõe enfrentar diz respeito justamente às atribuições do Órgão Ministerial no âmbito criminal, especificamente, à realização de diligências investigatórias nessa seara, tema assaz controverso, que tem provocado choques impetuosos de opiniões nos tribunais pátrios.
Para enfrentar o assunto, num primeiro momento realizar-se-á um breve exame sobre o papel institucional do Ministério Público e, em seguida, abordar-se-á a controvérsia acerca da sua legitimidade para investigar crimes. Por fim, ponderar-se-á os limites dessa atuação no que respeita à delimitação de seu âmbito de ação e à prevenção e repressão de possíveis atos abusivos praticados por seus representantes.
Ao fomentar este profícuo debate, deseja-se contribuir, minimamente que seja, com a construção de um Estado Democrático de Direito como aquele proposto pela Constituição Federal de 1988.

1. DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCEDER
INVESTIGAÇÕES NO ÂMBITO CRIMINAL

Imprescindível elucidar, preliminarmente, que não se advoga a presidência do inquérito policial pelo Ministério Público, mas a realização de diligências investigatórias no âmbito criminal, conceitos distintos. O inquérito policial “é uma espécie do