investigaçao de paternidade

1400 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE APUCARANA – PR

JAQUELINE GABRIELA DE OLIVEIRA,
Brasileira, menor impúbere, portadora da CI – RG 12.925.325-8, inscrita no CPF: 111.563.369-45, Certidão De Nascimento livro A-081, folha 259 e termo n° 050451, no ato representada por sua genitora ROSELI DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, lavradora, inscrita no CPF 062.910.619-37, portadora do CI – RG 10.089.590-0, ambas domiciliadas na Rua Ubatuba, 60 – MD2, Distrito de Caixa de São Pedro, em Apucarana/PR, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, propor a presente
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, com base nos artigos 1694 e seguintes do Código Civil, artigo 273 do Código de Processo Civil e na Lei n° 5478, de 25.07.68, e demais legislações aplicáveis à espécie, em face de

JOSÉ MASSAMBANI NETO,
Brasileiro, casado, lavrador, portador da CI – RG 1.787.042 SSP-PR e inscrito no CPF 528.056.629-20, residente na Rua Nelson Miquelão, nº 02, Distrito de Caixa de São Pedro, Apucarana/PR, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

PRELIMINARMENTE
Com fulcro no art. 155, inciso II do Código de Processo Civil, requer que o presente feito seja processado em segredo de justiça.
Nos termos do artigo 4° da lei 1.060/1950 requer o deferimento da assistência judiciária gratuita ante ao fato de atualmente estar desempregada, não podendo arcar com os encargos do processo sem prejuízo da própria subsistência de sua família.

I – DOS FATOS
Inicialmente o genitor José Massambani Neto manteve com genitora da requerente, relações extraconjugal no meados do ano de 1994, esse relacionamento era as escondidas visto que o genitor possuía outra família.
Porém dessa relação nasceu à requerente, a genitora após descobrir que estava grávida em julho de 1998 imediatamente contou ao requerido este que no momento lhe prometeu que iria assumir a

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