Inventario e partilha

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ESBAM – ESCOLA BATISTA SUPERIOR DO AMAZONAS

CURSO DE DIREITO











AUDINEY PINTO









PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA











MANAUS

2012






AUDINEY PINTO









PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: INVENTÁRIO E PARTILHA







Trabalho para obtenção do título de Bacharel emDireito na ESBAM – Escola Superior Batista do Amazonas e nota parcial na matéria de Direito Processual Civil – 6º. 01 - período noturno.




Orientador: Prof. Frank







MANAUS

2012







































“Tudo que vale ser feito, vale ser bem feito”

Baden Powell

SUMÁRIOINTRODUÇÃO...........................................................................................................04

1 INVENTÁRIO..........................................................................................................05
1.1. CONCEITO.........................................................................................................05
1.2.FUNCIONALIDADE............................................................................................05
1.3. TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DE PATRIMÔNIO E ABERTURA DA SUCESSÃO...............................................................................................................05

2 NATUREZA.............................................................................................................05

3 LEGITIMAÇÃOATIVA............................................................................................06

4 COMPETÊNCIA......................................................................................................06

5 PRAZO PARA ABERTURA....................................................................................07

6 PROCEDIMENTO DOINVENTÁRIO......................................................................07
6.1 TIPOS DE PROCEDIMENTO..............................................................................08

7 INVENTÁRIO NEGATIVO.......................................................................................08

8 DA PARTILHA........................................................................................................09


9 ESPÉCIE DEPARTILHA........................................................................................09


10 PROCEDIMENTO DE PARTILHA........................................................................10

11 FORMAL DE PARTILHA......................................................................................10

12 SOBREPARTILHA...............................................................................................11

12 CONCLUSÃO.......................................................................................................12


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................13




INTRODUÇÃO



O Procedimento Especial do Inventário e Partilha é previsto nos artigos 982 a 1.045 do Código ProcessoCivil.

Com a morte, termina a personalidade civil do homem, tem início a sua sucessão e ocorre a transmissão aos herdeiros, legítimos ou testamentários, dos bens.

Por força do princípio da saisine(CC, art. 1.784), essa transmissão opera-se no momento do falecimento. Mesmo assim, é preciso fazer o inventário e posterior partilha dos bens, para que a situação fique regularizada.A finalidade do inventário é apuração do acervo de bens, direitos e obrigações da massa, a identificação dos herdeiros, e da parte cabente a cada um para que, recolhidos os tributos os bens possam ser partilhados entre eles.

























1 INVENTÁRIO

1.1 CONCEITO




Inventário é o processo especial no qual se relacionam e descrevem os...
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