O texto em comento, escrito por Leonardo Mattietto retrata as diversas facetas sobre a invalidade dos atos e negócios jurídicos.
Para o autor e grande parte dos doutrinadores, a teoria da invalidade é inspirada nos subsídios históricosrecebidos do direito romano, mas que, porém ainda é muito obscura, posto que as legislações não conseguiram disciplinar com exatidão o tema abordado, contando com imprecisão qual certos termos são empregados.
O tema da invalidade dos atos no CódigoCivil, respira direito romano ao passo que o ponto de partida de tudo que se tem escrito e se tem a escrever se calça nas noções dos romanos, mesmo havendo uma ausência de nomenclaturas para designar o instituto em comento.
Para adentrar maisno assunto é necessário levar em consideração as três diversas fases do direito romano, desde o direito antigo, passando pelo clássico até pousar no direito justinianeu.
A primeira fase deste período era regida pela Lei das XII Tábuas, edizia que nulidade seria o ato nulo, onde não houvesse consentimento da lei, e assim não existiria e nem produziria efeitos jurídicos, nem mesmo no direito romano clássico aparece com propriedade à anulabilidade do negócio jurídico, os negócios jurídicoseram válidos ou nulos, não havia o meio termo.
Devido à atividade dos pretores, este panorama se alterou, mesmo não podendo anular o ato que o ius civile declarava válido, o pretor concedia uma espécie de reparação, através da restitutio inintegrum, este provimento jurisdicional era cedido pela autoridade do magistrado, podendo invalidar atos jurídicos que seriam de acordo com a lei formalmente válidos, mas que houvesse alguma situação jurídica subjetiva que estivesse comprometida.Assim, através de um decreto judicial o magistrado restituía a situação jurídica anterior, rescindindo as modificações ocorridas.
No direito romano do período clássico foram admitidas duas hipóteses para obter que um ato seja nulo, a [continua]

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(2013, 05). Invalidade dos negócios jurídicos - leonardo mattieto. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Invalidade-Dos-Neg%C3%B3cios-Jur%C3%ADdicos-Leonardo/885979.html

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