Invalidade dos negócios jurídicos - leonardo mattieto

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  • Publicado : 14 de maio de 2013
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O texto em comento, escrito por Leonardo Mattietto retrata as diversas facetas sobre a invalidade dos atos e negócios jurídicos.
Para o autor e grande parte dos doutrinadores, a teoria da invalidade é inspirada nos subsídios históricos recebidos do direito romano, mas que, porém ainda é muito obscura, posto que as legislações não conseguiram disciplinar com exatidão o tema abordado,contando com imprecisão qual certos termos são empregados.
O tema da invalidade dos atos no Código Civil, respira direito romano ao passo que o ponto de partida de tudo que se tem escrito e se tem a escrever se calça nas noções dos romanos, mesmo havendo uma ausência de nomenclaturas para designar o instituto em comento.
Para adentrar mais no assunto é necessário levar em consideração astrês diversas fases do direito romano, desde o direito antigo, passando pelo clássico até pousar no direito justinianeu.
A primeira fase deste período era regida pela Lei das XII Tábuas, e dizia que nulidade seria o ato nulo, onde não houvesse consentimento da lei, e assim não existiria e nem produziria efeitos jurídicos, nem mesmo no direito romano clássico aparece com propriedade àanulabilidade do negócio jurídico, os negócios jurídicos eram válidos ou nulos, não havia o meio termo.
Devido à atividade dos pretores, este panorama se alterou, mesmo não podendo anular o ato que o ius civile declarava válido, o pretor concedia uma espécie de reparação, através da restitutio in integrum, este provimento jurisdicional era cedido pela autoridade do magistrado, podendo invalidaratos jurídicos que seriam de acordo com a lei formalmente válidos, mas que houvesse alguma situação jurídica subjetiva que estivesse comprometida. Assim, através de um decreto judicial o magistrado restituía a situação jurídica anterior, rescindindo as modificações ocorridas.
No direito romano do período clássico foram admitidas duas hipóteses para obter que um ato seja nulo, a primeiradelas seria a nulidade civil, aplicada de pleno direito, de modo automático, e a segunda através do magistrado que realizaria a nulidade através de sentença judicial, neste modo, devendo ser acionado através do exercício de direito pelo interessado.
Posteriormente, mais precisamente no período justianeu, após a fusão do ius civile com o ius honorarium, consegue-se tratar da anulação, já que osmeios de oposição de um negócio passam a ser conferidos pela lei, o legislador convencionou formas para que certos negócios jurídicos não produzissem efeitos, diante da incidência dos vícios de dolo ou violência.
Ainda com abrangência no direito justianeu, no direito português que era anterior ao Código Civil de 1867, a nulidade era obtida de forma expressa declaração da lei, ou arequerimento da parte interessada, todavia com ações e prazos prescricionais distintas.
No Brasil, em meados do séc. XIX, anteriormente ao Código Civil de 1916 as nulidades foram tratadas pelo Regulamento nº. 737, sancionado em 25 de novembro de 1.850, onde parte da doutrina distinguia nulidades absolutas das relativas.
Com a chegada do Código Civil de 1.916, consagrou-se a diferença entreatos nulos regrado pelo artigo 145, e anuláveis previsto no artigo 147, estes ajustavam suas respectivas hipóteses, ainda que gerasse diversas discussões doutrinárias sobre o tema, posto a mudança de locução da nulidade absoluta e relativa.
Já o novo Codex, manteve e trouxe consigo inovações com relação ao Código Civil de 1.916, além das hipóteses já previstas anteriormente pela lei. O novoCódigo Civil em sua Parte Geral consagra a categoria dos Negócios Jurídicos, rompendo com a linha do Codex anterior, que prêvia a figura mais ampla dos Atos Jurídicos.
Os negócios jurídicos são conceituados como atos da vontade humana que visam produzir efeitos jurídicos, dando formação ao autoregramento dos interesses privados, não podendo ser confundido com os atos jurídicos lícitos,...
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